08/04/2019 às 15h58min - Atualizada em 08/04/2019 às 15h58min

Desembargador do Tocantins viaja aos Estados Unidos; diárias chegam a R$ 43 mil

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Desembargador do Tocantins viaja aos Estados Unidos; diárias chegam a R$ 43 mil


O desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins, TJ, Marco Anthony Steveson Villas Boas, participa do Curso sobre Direito Comparado Brasil- Estados Unidos, entre os dias 13 a 28 deste mês.

O Diário da Justiça, publicado pelo Tribunal, traz a Portaria Nº 877/2019, de 04 de abril, que divulga o valor das diárias que serão pagas ao desembargador. Os valores  chegam a R$ 43.245,87.  As diárias  atendem  a uma solicitação contida no Protocolo nº 2019/39865 no sistema eGESP do TJ.

A Portaria, assinada pelo diretor geral do Tribunal de Justiça do Estado, Jonas Demostene Ramos, diz que as diárias são para o deslocamento de Marco Anthony Villas Boas de Palmas-TO para os Estados Unidos, sem citar o local do evento.

De acordo ainda com a Portaria, o valor de R$ 43.245,87 é relativo a quinze diárias e meia (diárias internacionais), cujo valor é calculado em dólar, com preço de U$ 727,00 por diária, “ao câmbio de R$ 3,8682 por US$ 1,00 relativo ao deslocamento de PALMAS/TO a ESTADOS UNIDOS, no período de 13/04/2019 a 28/04/2019”, mais  “adicional de deslocamento no valor de R$ 202,58”, diz a portaria.  

O Portal de Notícias otocantins fez os seguintes questionamentos: a) A ida do desembargador para fazer o curso nos Estados é uma exigência do Tribunal ou faz parte de algum curso de especialização, mestrado ou doutorado?  b) Nome da instituição que realizará o curso e o local do evento?  

No Brasil, o salário mínimo em vigor é de R$ 998. Um trabalhador que ganha um salário mínimo por mês, teria que trabalhar mais de 3 anos e meio para conseguir alcançar a mesma quantia das diárias pagas ao magistrado, que somam 43.245,87.

Recentemente, o TJ esteve no centro de uma polêmica que viralizou nas redes sociais. De acordo divulgado pela imprensa, um desembargador ‘sem lotação’ no Tocantins ganhou R$ 250 mil no mês de dezembro de 2018. Ainda, conforme amplamente noticiado, o Tribunal usa 80% do orçamento com folha salarial e 'encargos sociais'; no último mês de 2018, juiz recebeu R$ 141 mil, analista judiciário, R$ 84 mil, oficial de justiça, R$ 65 mil, escrivão, R$ 63 mil, contador, R$ 56 mil e técnico judiciário, R$ 53 mil. 

Na época, o TJ informou que “cumpre rigorosamente o estabelecido pelo teto constitucional no tocante a gastos com pessoal”. Para 2019, o Poder Judiciário do Tocantins tem à disposição a quantia de R$ 619, 508 milhões (seiscentos e dezenove milhões e quinhentos e oito mil reais).
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