17/07/2019 às 07h33min - Atualizada em 17/07/2019 às 07h33min

MEC suspende vestibular para transexuais, travestis, intersexuais e pessoas não binárias




foto: agência o globo
 

A Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) anunciou em seu sítio oficial uma seleção específica para  transexuais, travestis, intersexuais e pessoas não binárias nos campi do Ceará e da Bahia.
 
Após intervenção do Ministério da Educação, o vestibular foi cancelado. A notícia do cancelamento foi divulgado pelo presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais.
 
O edital do vestibular foi aberto  na segunda-feira, 15. Eram oferecidas  120 vagas em 19 cursos como Administração Pública, História, Letras e Matemática.
 
A instituição justificou a  iniciativa de oferecer vagas específicas para  transexuais, travestis, intersexuais e pessoas não binárias  depois de um  levantamento da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que afirma que só 0,2% de estudantes de graduação das universidades federais são transgêneros. Com dificuldades para concluir o ensino regular e para ingressar nas universidades e no mercado de trabalho devido a preconceito, muitas pessoas trans acabam empurradas para a marginalidade.

 
Ainda, o MEC  questionou a legalidade do vestibular perante a Procuradoria-Geral da República (PGR), posto que "Lei de Cotas não prevê vagas específicas para o público-alvo do citado vestibular," diz nota do MEC.
 
Autonomia
 
Segundo a Constituição brasileira, “as universidades  brasileiras têm autonomia "didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial" - ou seja, suas ações não dependem de respaldo do presidente da República, nem de nenhum agente público. Até  ontem, terça-feira, 16,  o edital continuava aberto no sítio.
 ( com informações do UOL).
 
 
 
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