17/07/2019 às 07h33min - Atualizada em 17/07/2019 às 07h33min
MEC suspende vestibular para transexuais, travestis, intersexuais e pessoas não binárias
foto: agência o globo
A Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) anunciou em seu sítio oficial uma seleção específica para transexuais, travestis, intersexuais e pessoas não binárias nos campi do Ceará e da Bahia.
Após intervenção do Ministério da Educação, o vestibular foi cancelado. A notícia do cancelamento foi divulgado pelo presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais.
O edital do vestibular foi aberto na segunda-feira, 15. Eram oferecidas 120 vagas em 19 cursos como Administração Pública, História, Letras e Matemática.
A instituição justificou a iniciativa de oferecer vagas específicas para transexuais, travestis, intersexuais e pessoas não binárias depois de um levantamento da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que afirma que só 0,2% de estudantes de graduação das universidades federais são transgêneros. Com dificuldades para concluir o ensino regular e para ingressar nas universidades e no mercado de trabalho devido a preconceito, muitas pessoas trans acabam empurradas para a marginalidade.
Ainda, o MEC questionou a legalidade do vestibular perante a Procuradoria-Geral da República (PGR), posto que "Lei de Cotas não prevê vagas específicas para o público-alvo do citado vestibular," diz nota do MEC.
Autonomia
Segundo a Constituição brasileira, “as universidades brasileiras têm autonomia "didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial" - ou seja, suas ações não dependem de respaldo do presidente da República, nem de nenhum agente público. Até ontem, terça-feira, 16, o edital continuava aberto no sítio. ( com informações do UOL).
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