STF bate martelo e diz que agressão a homossexual e a transexual é crime
14/06/2019 09h08 - Atualizado em 14/06/2019 às 09h08
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Supremo Tribunal Federal decidiu permitir a criminalização da homofobia
e da transfobia. Os ministros consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.
Segundo a decisão, “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime. A pena será de um a três anos, além de multa.
O tribunal também fez algumas ressalvas, no sentido de deixar claro que a repressão contra essas condutas não restringe o exercício de liberdade religiosa. Isso quer dizer que fiéis, pastores e líderes religiosos têm assegurado o direito de pregar suas convicções, desde que essas manifestações não se convertam em discursos de ódio, incitando hostilidade ou a violência contra a comunidade LGBTI.
Se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa, A aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema. (texto: veja).
