25/05/2019 às 11h16min - Atualizada em 25/05/2019 às 11h16min

PT e bancada evangélica negociam para aumentar pena de homicídios de LGBTs



foto Câmara

A improvável aproximação foi catalisada em reação à possibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) criminalizar a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.
 
Em julgamento, a Corte formou maioria de seis votos a favor de que a homofobia e a transfobia sejam enquadradas na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989) até que o Congresso crie legislação específica para punir atos que discriminem a comunidade LBGT.
Os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexadre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux consideraram em seus votos que o Congresso se omitiu ao não ter, até hoje, criado lei contra a transfobia e homofobia, embora a Constituição estabeleça a necessidade de punir criminalmente todo tipo de discriminação.
 
O julgamento, iniciado em fevereiro e retomado nesta quinta, foi novamente interrompido. Uma nova sessão está prevista para 5 de junho.
 
Enquanto isso, parlamentares têm discutido propostas em resposta ao Supremo.
 
As negociações entre conservadores e progressistas estão sendo lideradas na Câmara dos Deputados por Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), um dos principais expoentes da bancada evangélica, e os petistas Maria do Rosário (PT-RS) e Carlos Veras (PT-PE).

À BBC News Brasil, Cavalcante disse que há um acordo para aprovar o aumento da pena em casos de homicídio e lesão corporal quando o crime ocorrer contra transexuais ou em razão de orientação sexual.
 
Uma versão da proposta a que a reportagem teve acesso prevê que as penas sejam aumentadas de um terço até a metade caso o crime ocorra contra transexuais ou em razão de orientação sexual.
 
Isso seria incluído no Código Penal, nos artigos 121 (que prevê reclusão de seis a vinte anos para o homicídio simples) e 129 (que estabelece detenção de três meses a um ano para lesão corporal).
 
A intenção é apresentar na próxima terça-feira a proposta em regime de urgência, o que permitiria uma aprovação na Câmara e no Senado em três semanas, na previsão do deputado.
 
As conversas ainda estão em andamento para o texto final do projeto de lei. Discute-se outras medidas para proteger essa comunidade, como a criação de tipificação penal específica.
 
O deputado evangélico contou que está tentando convencer seus colegas a não incluir uma tipificação específica no projeto de lei. (fonte-istoe).
 
 
 
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