10/04/2023 às 18h26min - Atualizada em 10/04/2023 às 18h26min
Câmara Municipal de Araguaína aprova projeto de lei que institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar
A Câmara Municipal de Araguaína aprovou hoje um projeto de lei que institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no município. O projeto de autoria do vereador Soldado Alcivan, do Partido Progressistas e líder de governo, tem como objetivo celebrar anualmente a semana que englobe o dia 25 de julho, data criada em 2014 pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) como o Dia Internacional da Agricultura Familiar. A iniciativa busca conscientizar a sociedade sobre a importância e os desafios dos agricultores familiares.
A agricultura familiar é uma atividade produtiva agropecuária realizada pela família em suas propriedades rurais, sendo a principal fonte geradora de renda. O setor é responsável por cerca de 70% dos alimentos produzidos no Brasil e constitui a base econômica de 90% dos municípios brasileiros, respondendo por 35% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. A implantação da Semana Municipal da Agricultura Familiar em Araguaína visa valorizar e incentivar os agricultores familiares, que com seu trabalho árduo, sustentam suas famílias e fomentam a economia local.
O projeto de lei é considerado adequado e necessário para a realidade do município de Araguaína, que desde o seu início envolve a agricultura familiar em sua formação. Diversos produtores cultivam em suas propriedades arroz, soja, milho, além de produzir leite, hortifrutigranjeiros e fumo, contribuindo para a geração de renda e desenvolvimento do município. A iniciativa também se soma às políticas públicas já existentes, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Aquisição de Alimentos (PPA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que destacam a necessidade de apoio e fomento por parte dos entes públicos. A aprovação do projeto representa um importante passo para valorizar e fortalecer a agricultura familiar em Araguaína.
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