Todos os tributos municipais de Araguaína foram corrigidos em 5,90% para o ano de 2023 com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE). O percentual corresponde à inflação apurada no período de dezembro/2021 a novembro/2022.
Os novos valores foram corrigidos por meio de decretos publicados no Diário Oficial do Município no dia 29 de dezembro de 2022 e já estão em vigor.
Com base nesse percentual de 5,90%, foram atualizados os valores da contribuição de iluminação pública (Cosip) para consumidores residenciais, comerciais, industriais e poder público; a base de cálculo do imposto sobre serviços (ISS), as taxas, tarifas, penalidades e a planta de valores do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU).
A prefeitura argumenta que se trata de uma “simples atualização monetária da base de cálculo”, e não majoração dos impostos. Diz ainda que a Lei Complementar nº 101/2000 veda a renúncia de receita, o que compreende a não atualização monetária dos tributos municipais.
Neste ano, o vencimento do IPTU está previsto para a data de 28 de abril de 2023 (sexta-feira), bem como da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo Domiciliar.
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