20/07/2019 às 08h37min - Atualizada em 20/07/2019 às 08h37min
Agentes penitenciários do Tocantins dão prazo para o Governo do Estado atender a reivindicações; caso contrário, vão entrar em greve
Alberto Rocha - Alberto Rocha
Alberto Rocha O portal de notícias otocantins teve acesso com exclusividade à ata de reunião entre a Diretoria da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Tocantins, PROSISPEN/TO, com apoio do SISEPE/TO, e o secretário de estado da Secretaria de Cidadania e Justiça, Heber Fidellis. O encontro foi para discutir as demandas e reivindicações dos Agentes de Execução Penal, com vistas à efetivação dos direitos trabalhistas da categoria.
Segundo o Prosispen, o Governo do Estado firmou o compromisso de atender a categoria, além de estipular prazos para que as reivindicações sejam atendidas. “Já temos 2 anos só de promessas. Alertamos o Governo que, se os nossos pedidos não forem atendidos dentro dos prazos estipulados, vamos entrar em greve por tempo indeterminado. Já está decidido” afirmou um dos membros da diretoria.
Entre os pontos que o Governo prometeu atender aos agentes, são:
Hora extra e adicional noturno e plantões extras, além de convocações. Ficou decidido que haverá uma reunião entre os secretários da Cidadania e da Fazenda para avaliar a possibilidade do pagamento já a partir do mês de agosto.
Retirada dos Policiais Civis da Pasta. O secretário garantiu aos agentes penitenciários que até o mês de dezembro de 2019 todos os policiais civis retornarão à secretaria de segurança pública.
Paralisação. Os agentes deixaram claro que, caso as demandas e reivindicações não sejam cumpridas, a categoria vai entrar em greve por tempo indeterminado.
Munição e armas para acautelamento dos agentes. O secretário afirmou que está em andamento a compra 286 pistolas e que outras serão adquiridas em breve, além de aquisição de munições menos letais para suprir as demandas das unidades prisionais.
Pagamento da bolsa para agentes do último curso de formação. O secretário afirmou que o pagamento já está em fase final.
Convocação dos remanescentes do cadastro de reserva. Informou que serão convocados a partir de janeiro/2020
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