11/07/2019 às 16h02min - Atualizada em 11/07/2019 às 16h02min
Ministério Público de Contas recomenda realização de show
No início da tarde desta quinta-feira, 11, o Ministério Público de Contas (MPC), protocolou na sede da prefeitura de Palmas, recomendação à prefeita Cinthia Ribeiro e ao presidente da Fundação Cultural, Giovanni Alessandro Assis Silva, para que a rescisão do contrato com o produtor responsável pelo “Espetáculo Stand Up Comedy com Léo Lins”, a ser realizado nesta sexta-feira, 12, no Teatro Fernanda Montenegro, seja anulada.
De acordo com o documento, assinado pelo procurador-geral de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues, o Supremo Tribunal Federal entende que a liberdade de expressão encontra-se especialmente protegida e o eventual abuso do exercício do direito deve ser reparado preferencialmente por meio de retificação, direito de resposta ou indenização. Dessa forma, o procurador entendeu que a rescisão do contrato de concessão de uso caracteriza como censura prévia que viola a Constituição Federal.
Ainda segundo o MPC, o não cumprimento da recomendação poderá ocasionar a aplicação de multa e até responsabilização do agente público por possível ato de improbidade administrativa. Os responsáveis têm 24 horas para informar à Procuradoria-Geral de Contas sobre o cumprimento, ou não, desta recomendação, bem como as providências adotadas, e apresentando a documentação comprobatória.( Ascom- MP).
Entenda a polêmica A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, teria ficado irritada com um vídeo produzido pelo humorista Léo Lins que conta a história de Palmas em tom de humor.
Irritada, a prefeita resolveu cancelar o show do humorista no espaço cultural. Para justificar o cancelamento do show, a Prefeitura alega que no vídeo, o humorista usa “palavras arcaicas e o sarcasmo utilizado propagaram desinformações, com denotações preconceituosas a setores da capital e de seus habitantes”.
A Prefeitura alegou ainda a menção feita às praias de Palmas, e “o desrespeito às mulheres tocantinenses, classificando-as de forma pejorativa”.
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