27/05/2019 às 09h16min - Atualizada em 27/05/2019 às 09h16min

Inadimplência do IPVA chega a 36% da frota no Tocantins

foto: governo do Tocantins

Dados da Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento (Sefaz), de maio deste ano, mostram que 225.568 veículos estão inadimplentes com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Tocantins, o que representa 36% da frota do Estado. O déficit aos cofres públicos chega a mais de R$ 48,9 milhões.
 
Segundo a Sefaz, a maioria dos veículos registrados como inadimplentes são de motocicletas (60% da frota). Os valores arrecadados com o IPVA são divididos em 50% para o Estado e 50% para os municípios, que recebem de acordo com a proporcionalidade da sua frota. Os recursos são investidos pela administração pública em manutenção de estradas, construção de escolas, compra de medicamentos, entre outras necessidades.
 
O não pagamento do IPVA implica em cobranças adicionais de multas e juros sobre o valor do imposto, além disso, o proprietário do veículo está sujeito a ter seu nome inscrito na dívida ativa do Estado e não poderá fazer a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório, junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO).
 
Cabe lembrar que, além do IPVA, o contribuinte também deve manter em dia o pagamento da taxa de Licenciamento do veículo e do Seguro DPVAT. Somente com os três comprovantes em mãos o proprietário do veículo consegue fazer a emissão do CRLV do ano em vigência.
 
Novos prazos para o IPVA 2019
 
O pagamento do IPVA, exercício 2019, mudou para todas as placas. Agora, são três opções de pagamento: com desconto de 10% para quitação à vista, até 15 de janeiro de 2019; parcelado em 10 vezes (parcela mínima de R$ 200/mês), com a primeira parcela paga também dia 15 de janeiro de 2019, ou sem desconto, com pagamento feito até 15 de outubro de 2019. Os donos de veículos devem ficar atentos, pois a nova forma de pagamento alcança todos os veículos, independente do final da placa. ( Governo do Tocantins).
 

 
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