14/05/2019 às 09h44min - Atualizada em 14/05/2019 às 09h44min

Ser Cidadão Tocantinense ficou mais difícil; agora só com critérios

ffoto: assembleia

Com o objetivo de disciplinar a concessão do Título de Cidadão Tocantinense, o deputado Elenil da Penha (MDB) apresentou um Projeto de Resolução que estabelece critérios quanto à indicação dos homenageados. Conforme o documento, para merecer a honraria o indicado deve residir ou ter residido e possuir domicílio eleitoral ou investimentos no Estado do Tocantins, ser uma pessoa de notório conhecimento público, além de possuir idoneidade e reputação ilibada.
 
Nesse sentido, a matéria ressalta que o homenageado também não pode responder a inquérito ou processo por crimes relacionados à Lei Maria da Penha. Segundo o deputado, a falta de critérios objetivos acaba gerando questionamentos da sociedade tocantinense. “O título é para aqueles que, de forma efetiva e reconhecida, lutaram pelo engrandecimento do nosso Estado”, justifica Elenil. Ainda de acordo com a resolução, cada deputado poderá assinar, no máximo, quatro indicações por sessão legislativa, isto é, por ano. (Penaforte).
 
 
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