Advogados vencem quebra de braço com delegados; governo suspende portarias

foto: assessoria

O Secretário de Cidadania e Justiça do Tocantins, Heber Luís Fidelis, revogou  portarias do sistema prisional em Paraíso e Guaraí que, conforme apontavam profissionais do Direito,  violavam prerrogativas do exercício da advocacia. 
 
“Mais uma vitória maiúscula foi conquistada pela OAB/TO com base no diálogo institucional. A garantia do cumprimento das prerrogativas no sistema prisional  permite o exercício digno da advocacia pelos colegas que atuam na área criminal”, destacou o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga.
 
Para a OAB, entre os entraves que as portarias mencionadas causavam ao exercício da advocacia, o principal era a dificuldade de acesso dos advogados a clientes presos no sistema penitenciário. Daqui para frente, as portarias serão feitas observando as necessidades de cada cidade.
 
O Procurador de Prerrogativas do OAB/Tocantins,  Paulo Roberto Silva, manifestou satisfação com a posição da Secretaria de Cidadania e Justiça. “Não esperava postura diferente do secretário, que vem se mostrando aberto ao diálogo e respeitoso no trato institucional com a advocacia”, disse Silva. ( Com informações da assessoria).