10/05/2019 às 08h22min - Atualizada em 10/05/2019 às 08h22min

Jorge Frederico consegue aprovar fim da taxa de religação

Mais uma conquista para o consumidor. Um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Jorge Frederico foi aprovado pela Assembleia Legislativa.
 
Trata-se da proibição da cobrança da taxa de religação dos serviços de água e luz. O deputado já havia aprovado projeto de lei que  proíbe o corte de água e energia nos finais de semana e feriados,
 
 Agora, o Projeto de Lei aprovado por unanimidade, segue agora para o Palácio Araguaia para ser sancionado pelo governador Mauro Carlesse.
 
Segundo Jorge Frederico, o consumidor já paga pela prestação dos serviços e as empresas devem fazer o reestabelecimento dos mesmos sem custo adicional. “ Essa Lei vai fazer valer um direito do cidadão de não pagar por algo que deve ser de obrigação das empresas”, afirmou.
 
De acordo com o texto do PL, a empresa terá prazo de seis horas para restabelecer o fornecimento do serviço, e o consumidor deverá ser informado sobre a gratuidade dos serviços. (Assesoria).
 
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