15/04/2019 às 14h08min - Atualizada em 15/04/2019 às 14h08min

Acusados de improbidade administrativa assumem cargos de chefia no Naturatins

Redação - Alberto Rocha
foto de internet
Da Redação
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Uma dos critérios exigidos para qualquer pessoa que deseja assumir um cargo público é que tenha uma conduta ilibada. Mas a regra parece ser flexível quando se trata do Instituto Natureza do Tocantins - Naturatins, que nomeou dois servidores para cargos de chefia na unidade do Naturatins em Araguaína. Os servidores são investigados sob suspeita de cometerem crime de improbidade administrativa.
 
Aida Maria Bonfim Leite foi nomeada para assumir a coordenadoria da agência regional de Araguaína. A nomeação dela foi  publicada no Diário Oficial do Estado  5.312,  de 6 de março. O outro, Aldeci Gomes Leite, foi nomeado para a função comissionada especial  de supervisor de apoio administrativo do órgão em Araguaína. O nome dele está no Diário Oficial  5.338, de  12 de abril.

Os dois têm em comum a acusação de crime de improbidade administrativa com base no artigo 12 da Lei de improbidade. A acusação, feita pelo Ministério Público, MP, se refere a atos que teriam sido praticados quando trabalharam no Naturatins em gestões passadas.

Aida Leite é investigada pelo Ministério Público por meio de Inquérito Civil Público -037/2015. Segundo o MP, Aida “cometeu irregularidades na expedição de licenciamentos ambientais do loteamento Jardins Mônaco, em Araguaína, de forma que os licenciamentos ambientais se deram de forma indevida, na medida em que as licenças de instalação e operação foram expedidas sem a apresentação da autorização de exploração florestal”, diz parecer do MP.
  
Já Aldeci Leite já virou réu junto com outros acusados no processo movido também pelo Ministério Público- 0007210-18.2017.827.2706. De acordo com parecer do MP,  Aldeci Gomes Leite, inspetor de recursos naturais do Naturatins, “deixou de indicar a existência de vegetação arbórea remanescente na área de implantação do Loteamento Jardins Mônaco, em Araguaína e de realizar a checagem das informações dos estudos ambientais, elaborando irregularmente o Laudo de Vistoria nº 038/2010, de 06 de agosto de 2010, o qual apontou ser área antropizada, com vegetação de pastagem, e a desnecessidade de autorização para exploração florestal, permitindo o seguimento dos atos administrativos subsequentes em desacordo com a legislação ambiental vigente”,diz parecer.
 
O que diz a lei de improbidade
 
Os atos de improbidade administrativa estão previstos na Lei n. 8.429/1992 e são caracterizados- “por dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos. Para a advogada Kamila Rocha, de Palmas, “improbidade administrativa é um conceito técnico para corrupção administrativa, ou seja, o que é contrário à honestidade, à boa-fé, à honradez, à correção de atitude”, diz.
 
O portal de notícias otocantins entrou em contato com a assessoria do Naturatins para que o órgão comentasse o assunto. De acordo com a assessoria, uma nota seria divulgada ainda hoje,15.
 
Naturatins
 
O Naturatins, o órgão responsável pela execução de políticas públicas voltadas para a preservação e conservação dos recursos naturais, foi criado em abril de 1989. O atual presidente do órgão é o coronel reformado da Polícia Militar, Marcelo Falcão Soares, que já  foi  presidente do Naturatins entre 2007 e 2009.
 
Entre as competências atribuídas ao órgão estão a execução da política ambiental do Estado, o monitoramento e o controle ambiental, a fiscalização do cumprimento da legislação ambiental e a prestação do serviço correlatos que lhe sejam atribuídos resultante de convênios, acordos e contratos.
 
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