09/04/2019 às 09h05min - Atualizada em 09/04/2019 às 09h05min

OAB pede cópias das diárias da viagem internacional do desembargador

A Ordem dos Advogados do Brasil, secção Tocantins, encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins,  Helvécio de Brito Maia Neto, solicitando cópia do processo administrativo que concedeu as diárias internacionais ao desembargador Marco Anthony Steveson Villas Boas, que participa do Curso sobre Direito Comparado Brasil- EUA, entre os dias 13 a 28 deste mês, nos Estados Unidos.

 O pedido feito pela OAB/Tocantins, por meio do OFICIO 196/2019, foi motivado  após divulgação pela imprensa da viagem internacional  de Villa Boas aos Estados Unidos para participar de curso na área jurídica, com diárias que chegam a  R$ 43.245,87,  relativas a 15 diárias e meia.  Esse valor equivale  a 3 anos e meio de trabalho de uma pessoa que ganha um salário mínimo por mês.
 
O pedido de explicação foi feito pelo próprio presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga Junior, baseado na Lei de Informação-  Lei 12527/2011, art.7, Inciso VI.
 
 Entenda o caso 
 
O desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins, TJ, Marco Anthony Steveson Villas Boas, participa do Curso sobre Direito Comparado Brasil- Estados Unidos, entre os dias 13 a 28 deste mês.

O Diário da Justiça, publicado pelo Tribunal, traz a Portaria Nº 877/2019, de 04 de abril, que divulga o valor das diárias que serão pagas ao desembargador. Os valores  chegam a R$ 43.245,87.  As diárias  atendem  a uma solicitação contida no Protocolo nº 2019/39865 no sistema eGESP do TJ.

A Portaria, assinada pelo diretor geral do Tribunal de Justiça do Estado, Jonas Demostene Ramos, diz que as diárias são para o deslocamento de Marco Anthony Villas Boas de Palmas-TO para os Estados Unidos, sem citar o local do evento.

De acordo ainda com a Portaria, o valor de R$ 43.245,87 é relativo a quinze diárias e meia (diárias internacionais), cujo valor é calculado em dólar, com preço de U$ 727,00 por diária, “ao câmbio de R$ 3,8682 por US$ 1,00 relativo ao deslocamento de PALMAS/TO a ESTADOS UNIDOS, no período de 13/04/2019 a 28/04/2019”, mais  “adicional de deslocamento no valor de R$ 202,58”, diz a portaria. 

O Portal de Notícias otocantins fez os seguintes questionamentos: a) A ida do desembargador para fazer o curso nos Estados é uma exigência do Tribunal ou faz parte de algum curso de especialização, mestrado ou doutorado?  b) Nome da instituição que realizará o curso e o local do evento?  

No Brasil, o salário mínimo em vigor é de R$ 998. Um trabalhador que ganha um salário mínimo por mês, teria que trabalhar mais de 3 anos e meio para conseguir alcançar a mesma quantia das diárias pagas ao magistrado, que somam 43.245,87.

Recentemente, o TJ esteve no centro de uma polêmica que viralizou nas redes sociais. De acordo divulgado pela imprensa, um desembargador ‘sem lotação’ no Tocantins ganhou R$ 250 mil no mês de dezembro de 2018. Ainda, conforme amplamente noticiado, o Tribunal usa 80% do orçamento com folha salarial e 'encargos sociais'; no último mês de 2018, juiz recebeu R$ 141 mil, analista judiciário, R$ 84 mil, oficial de justiça, R$ 65 mil, escrivão, R$ 63 mil, contador, R$ 56 mil e técnico judiciário, R$ 53 mil.

Na época, o TJ informou que “cumpre rigorosamente o estabelecido pelo teto constitucional no tocante a gastos com pessoal”. Para 2019, o Poder Judiciário do Tocantins tem à disposição a quantia de R$ 619, 508 milhões (seiscentos e dezenove milhões e quinhentos e oito mil reais).

 

 
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