05/04/2019 às 12h29min - Atualizada em 05/04/2019 às 12h29min

Mantido bloqueio de bens do Estado para estruturação de Centro Oncológico em Araguaína

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) julgou  o Agravo de Instrumento contra a decisão liminar proferida em 1ª instância que bloqueou, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a quantia de R$ 1.410.000,00 (um milhão, quatrocentos e dez mil reais) da conta do tesouro estadual. A 3ª Turma Cível do TJ manteve o bloqueio e o recurso será usado para garantir a reforma do antigo Hospital São José, onde funcionará um Centro Oncológico.

A decisão do bloqueio foi proferida em setembro do ano passado, pelo Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos, atendendo pedido da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, em razão de diversos descumprimentos judiciais na execução dos serviços necessários para a unificação dos serviços oncológicos no prédio do antigo Hospital São José.

A Ação Civil Pública tramita na Justiça tocantinense desde 2015, mesma ação que solicitou a instalação do acelerador linear do Hospital Regional de Araguaína, construção de sala especial para funcionamento do aparelho utilizado no tratamento de radioterapia (bunker), entre outros.

Em audiência realizada em novembro de 2018, apurou-se que aproximadamente 1400 pacientes de Araguaína tiveram que se deslocar até Imperatriz (MA) para buscar tratamento de radioterapia, justamente pelo descumprimento de decisões judiciais que fixaram prazos para atendimento das obrigações. (Denise Soares -Assessoria de Comunicação do MPE-TO - (63)3216-7515/ 3216-7532).
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