Governo publica MP que autoriza contratação de 263 médicos especialistas

O Governador Mauro Carlesse assinou a Medida Provisória (MP) nº 6, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), que autoriza a contratação de 263 médicos especialistas, além de fixar a remuneração mensal de todos os profissionais em R$ 15 mil.
 
“Na atualidade, apenas três especialidades médicas [cardiologista intervencionista; neurocirurgião; e pediatra] são contempladas com valor remuneratório de R$ 15 mil que fazendo treze plantões de doze horas no mês completa o valor unitário de R$ 1.153,85 cada plantão, enquanto os demais de valor remuneratório R$ 10.276,20 fazendo treze plantões de doze horas no mês perfaz o valor unitário de R$ 628,20, configurando um distanciamento considerável entre ambos”, disse o governador Mauro Carlesse, em mensagem enviada junto à MP para a Assembleia Legislativa.
 
A Medida Provisória do Governo altera a Lei 3.422, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 
 
Umas das principais dificuldades não apenas no Tocantins, mas em todo o País é conseguir contratar médicos especialistas e fixá-los no interior. Com a medida, o Governo espera acabar com os entraves dos serviços hospitalares que dependem da atuação de médicos especialistas contratados.
 
“A valorização destes profissionais especialistas contribuirá para a sua permanência no estado do Tocantins e, no que diz respeito aos especialistas em oncologia clínica e cirúrgica contribuirá para a manutenção das habilitações das Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia [Unacons] e a oferta de tratamento integral aos pacientes oncológicos”, ressalta Carlesse.