A campanha Agosto Lilás teve sua abertura oficial realizada nesta terça-feira, 1º de agosto, em cerimônia no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas. A iniciativa é promovida pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), em parceria com a Agência de Tecnologia da Informação (ATI), e marca o início das atividades de mobilização voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher em todo o estado.
Instituída pela Lei Federal nº 11.340/2006, em referência à Lei Maria da Penha, a campanha tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a violência doméstica e fortalecer as redes de apoio às mulheres. No âmbito estadual, a mobilização também é respaldada pela Lei nº 4.055/2022, que oficializa o mês de agosto como período de enfrentamento à violência contra a mulher no Tocantins, promovendo ações educativas, preventivas e interinstitucionais.
Durante a solenidade de abertura, a secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, destacou a importância da campanha como instrumento de mobilização e transformação social. “A abertura do Agosto Lilás representa o pontapé inicial de um mês inteiro de ações que dialogam com as mulheres do nosso estado. Vamos percorrer os municípios, apoiar as agendas locais e ampliar o acesso à informação, à prevenção e ao atendimento. Nosso foco é construir uma rede cada vez mais forte e acessível”, afirmou.
A SecMulher realizará diversas ações ao longo do mês, com destaque para atividades no Parque dos Povos Originários e em órgãos públicos. Além disso, os 139 municípios tocantinenses participarão da campanha, promovendo mobilizações locais em prol do enfrentamento à violência contra a mulher.
A programação da solenidade de abertura incluiu apresentações culturais, pronunciamentos institucionais, entrega simbólica de materiais estratégicos e o lançamento de ferramentas voltadas à escuta qualificada e à proteção das vítimas de violência. Um dos destaques do evento foi a entrega de três aparelhos celulares, provenientes de parceria com a Receita Federal, que serão utilizados para reforçar as ações de apoio a mulheres em situação de risco.
Na ocasião foi apresentada a segunda etapa da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, conduzida pela diretora de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da SecMulher, Áurea Matos. A iniciativa reforça a ampliação do atendimento humanizado em diferentes regiões do estado, com foco na prevenção à revitimização, na articulação com a rede de proteção e no fortalecimento dos serviços municipais.
Durante a solenidade, a titular da SecMulher Berenice Barbosa também apresentou o 1° Plano Estadual de Metas para o Enfrentamento Integrado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (2026–2036), elaborado nos termos da Lei nº 14.899/2024. O documento consolida ações estratégicas da SecMulher e reforça o compromisso do Governo do Tocantins com políticas públicas baseadas em escuta ativa, participação social e articulação interinstitucional. O plano foi construído com a colaboração de mulheres de diferentes realidades, incluindo indígenas, quilombolas, negras, LGBTQIA+, idosas e com deficiência, e está alinhado à Lei Maria da Penha e ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. Entre os destaques, estão a ampliação da Rede de Atendimento em 34 municípios, a estruturação do auxílio-aluguel previsto em lei, o fortalecimento do projeto Selo Empresa Amiga da Mulher e o desenvolvimento da ação Feminicídio Zero, voltada à prevenção primária e ao diálogo com os homens.
Ao final do evento, foi realizado o agendamento da primeira etapa do Plano de Metas da campanha, que guiará as ações do Governo ao longo do mês em diferentes regiões do Tocantins.
Lançamento TIA por ELAS
A plataforma digital integrada de atendimento TIA por ELAS representa um marco na digitalização dos serviços de proteção à mulher no Tocantins. A solução tecnológica, disponível como chat integrado no portal oficial da SecMulher, oferece funcionalidades estratégicas, como atendimento humanizado via interface conversacional, fornecimento de informações jurídicas qualificadas, triagem de demandas com encaminhamento automatizado para os órgãos competentes e integração direta com os sistemas da rede de proteção.
O gerente de Inovações Tecnológicas da ATI, Vagner Cassol, destacou que a TIA por ELAS representa o esforço multidisciplinar para criar uma ferramenta digital transformadora no combate à violência contra a mulher. “Desenvolvemos esta solução com um propósito claro: democratizar o acesso aos mecanismos de proteção, tornando-os disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana, de forma simples e segura. A plataforma incorpora os mais avançados recursos de inteligência artificial para oferecer não apenas informações, mas um verdadeiro canal de acolhimento e apoio", finalizou.
A ferramenta já está disponível para acesso imediato por meio do site da SecMulher, funcionando como canal complementar à rede física de atendimento. O lançamento ocorreu durante a solenidade que marcou o início da programação do Agosto Lilás, que neste ano traz o tema Tecnologia como aliada no enfrentamento à violência contra a mulher.
Ainda durante a solenidade, a ouvidora da Mulher da SecMulher, Suzan Milhomem, apresentou a cartilha Como Criar uma Ouvidoria para Mulheres. O material orienta instituições públicas e privadas a estruturarem canais específicos para a escuta qualificada e o acolhimento de vítimas, e está disponível para download no site oficial da Secretaria. A cartilha é considerada uma ferramenta indispensável para a promoção de ambientes mais seguros e preparados para o atendimento humanizado.
Órgãos e entidades presentes na abertura
O evento reuniu epresentantes da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ); Ministério Público do Tocantins (MPTO); Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE); Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc); Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO); Procuradoria-Geral do Estado (PGE); Polícia Militar do Tocantins (PMTO); Secretaria da Segurança Pública (SSP); Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO); Secretaria da Educação (Seduc); Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas); Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Redional (Secihd); Secretaria da Fazenda (Sefaz); Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI); Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Sics); Secretaria da Pesca e Aquicultura (Sepea); Controladoria-Geral do Estado (CGE); Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins); Agência de Mineração do Tocantins (Mineratins); Departamento Estadual de Trânsito (Detran); Universidade Estadual do Tocantins (Unitins); Universidade Maurício de Nassau (Uninassau); Instituto de Atenção à Cidadania da Universidade Federal do Tocantins (IAC/UFT); Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim); Conselho Estadual LGBTQIA+; Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO); Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); Centro de Referência da Mulher Flor de Liz; Casa Dona Regina – Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Savis); Casa da Mulher Brasileira (CMB); Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon); Agência Tocantinense de Transporte e Mobilidade (ATTM); Faculdade de Palmas (Fapal); Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM); Centros de Referência de Assistência Social (Cras Taquaruçu e Creas Palmas); Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob); Guarda Metropolitana de Palmas; Coletivo de Mulheres – Conselho Consultivo.
Também estiveram presentes representantes de secretarias municipais da Mulher e de Assistência Social de diversos municípios tocantinenses, consolidando a rede interinstitucional em defesa dos direitos das mulheres em todo o estado.
