A Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins (PGE/TO) iniciou os preparativos para a realização do 4º Concurso para Procurador do Estado – Nível I. A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi confirmada como banca organizadora por meio de contratação direta, formalizada nesta terça-feira (29) pela procuradora-geral do Estado, Irana Coelho, com base no artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021.
A escolha da banca foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE/TO) de quarta-feira (30), edição nº 6.867, por meio da Portaria nº 88/2025. A contratação ocorreu com dispensa de licitação, pelo valor de R$ 715.352,00.
A Fundação Carlos Chagas, uma das instituições mais tradicionais na realização de concursos públicos no país, será responsável por todas as etapas da seleção, incluindo elaboração e aplicação das provas, além do fornecimento da estrutura logística necessária.
O certame deve ofertar vagas imediatas e cadastro de reserva para o cargo de Procurador do Estado, com exigência de nível superior em Direito e registro na OAB.
A Procuradora-Geral do Estado destacou que a escolha da FCC garante a transparência e a credibilidade do processo seletivo. Já o governador Wanderlei Barbosa reforçou a importância de reforçar os quadros da PGE/TO para a defesa dos interesses do Estado.
O edital e o cronograma completo do concurso devem ser divulgados em breve no site da PGE/TO e na página oficial da Fundação Carlos Chagas.