Marcelo Aith é advogado criminalista, Mestre em Direito Penal pela PUC-SP Há homenagens que engrandecem uma trajetória. Outras apequenam a instituição que as concede. Ao aprovar a Medalha Chiquinha Gonzaga para Eduarda Campopiano, deputada estadual eleita por São Paulo, a Câmara Municipal do Rio escolheu uma contradição ofensiva: associar o nome de uma mulher que enfrentou a ordem patriarcal a uma parlamentar que faz do combate ao feminismo sua identidade política. A afronta exige memória e responsabilidade pública. Criada em 1999, a medalha não é um troféu de popularidade eleitoral. O artigo 319 do Regimento Interno a destina a mulheres reconhecidas por sua contribuição às causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais. O dispositivo recomenda que a entrega ocorra em março, especialmente no Dia Internacional da Mulher. Portanto, sua finalidade constitui um compromisso institucional, não um ornamento disponível aos vereadores. Convém recordar quem está sendo convocada, postumamente, a emprestar prestígio a essa escolha. Francisca Edwiges Neves Gonzaga, nascida em 1847, filha de uma mulher negra alforriada, tornou-se compositora, pianista e maestrina em uma sociedade escravista que restringia brutalmente a autonomia feminina. Rompeu convenções matrimoniais, enfrentou a perda da guarda dos filhos e construiu uma carreira em espaços dominados por homens. Sua liberdade teve um preço. Além disso, Chiquinha foi abolicionista atuante: vendeu partituras para financiar a causa e comprou a alforria do músico José Flauta. Autora de “Ó abre alas”, participou da fundação da Sociedade Brasileira de Autores Teatrais e da defesa dos direitos autorais. Criação e insubmissão definem seu legado. É diante dessa trajetória que as declarações de Campopiano precisam ser examinadas. No programa Notícia iLtda., ela afirmou: “Eu não acho que feminicídio seja algo que exista”. Em entrevista após a eleição, sustentou que assassinatos de mulheres por parceiros deveriam ser compreendidos como crimes passionais, vinculados ao sentimento de posse. Argumentou, ainda, que, se a motivação fosse a condição feminina, mães e irmãs dos agressores seriam as primeiras vítimas. O feminicídio não pressupõe que o autor queira matar todas as mulheres de seu convívio. O artigo 121-A do Código Penal contempla a morte de mulher por razões da condição do sexo feminino, caracterizadas pela violência doméstica e familiar ou pelo menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A posse exercida sobre a companheira pode integrar essa dinâmica. Sua existência não exclui, por definição, o enquadramento legal. Por conseguinte, chamar o episódio de “passional” não resolve a discussão jurídica nem neutraliza a violência de gênero. É possível discutir política criminal, proporcionalidade das penas e limites do poder punitivo sem negar o fenômeno. Uma perspectiva garantista exige prova dos elementos do delito e respeito ao devido processo; não exige apagar a violência que a lei pretende enfrentar. Penas maiores não substituem prevenção e proteção. Ao apresentar sua agenda, Campopiano anunciou confronto com feministas e oposição à proposta de criminalização da misoginia. Também declarou que um homem incapaz de ser agressivo quando necessário não seria um grande exemplo de homem. Essa frase, isoladamente, não autoriza atribuir-lhe defesa de agressões contra mulheres. Autoriza, porém, questionar a escolha da agressividade como parâmetro de valor masculino, sobretudo quando acompanhada da recusa em reconhecer a especificidade do feminicídio. Em outra manifestação, reproduzida pela Agência Patrícia Galvão, defendeu que qualquer homem deveria poder mandá-la voltar à cozinha. Ainda que apresentada como defesa da liberdade de expressão, a formulação normaliza um repertório de rebaixamento feminino. Chiquinha enfrentou uma sociedade que pretendia determinar o lugar das mulheres. Emprestar seu nome à celebração de quem legitima essa linguagem é transformar resistência histórica em adereço de provocação. A mesma publicação registra que Campopiano classifica a licença-maternidade como privilégio e se opõe ao aborto inclusive nas hipóteses legais, defendendo a continuidade de gestações de meninas vítimas de estupro. Também reproduz sua associação entre menstruar e estar apta a gerar uma vida. A maternidade não pode servir de justificativa para reduzir a proteção da trabalhadora ou a autonomia de quem sofreu violência. No plano jurídico, a licença à gestante é direito social expressamente assegurado pelo artigo 7º, XVIII, da Constituição. O artigo 128, II, do Código Penal, por sua vez, prevê a não punição do aborto praticado por médico quando a gravidez resulta de estupro, observados os requisitos legais. Discordar dessas normas não as transforma em concessões dispensáveis. Tampouco seria sério inventar posições de Chiquinha sobre debates atuais: o contraste está em sua trajetória de autonomia, não em opiniões que não lhe podemos atribuir. Também cabe precisão sobre o voto feminino. Campopiano nega ser contrária a esse direito. Entretanto, em entrevista à Folha, desqualificou a importância de Bertha Lutz, atribuiu a viabilização do sufrágio a Vargas e acusou o feminismo de se apropriar de uma luta coletiva. O registro histórico da Câmara dos Deputados reconhece a participação decisiva de Bertha. A assinatura de uma norma por um governante não apaga a mobilização que a precedeu. Beneficiar-se de uma conquista enquanto se diminui o papel de suas protagonistas é uma forma conveniente de ingratidão histórica. Sob a perspectiva institucional, o problema está na obrigação de justificar a escolha. O requerimento oficial destaca a trajetória política, a representatividade feminina e os quase dois milhões de votos de Campopiano. Há, portanto, justificativa publicada. O que deve ser questionado é sua suficiência: sucesso eleitoral não demonstra, por si só, compatibilidade com os objetivos específicos da medalha. O artigo 320, § 2º, exige justificação de mérito, e não apenas celebração do desempenho nas urnas. À luz da legalidade, da impessoalidade e da moralidade previstas no artigo 37 da Constituição, a concessão merece revisão fundamentada. A autonomia parlamentar não dispensa coerência com a finalidade da honraria. Isso não significa afirmar que toda divergência ideológica produz nulidade automática; significa exigir que os proponentes expliquem, concretamente, quais contribuições justificam essa associação. A liberdade de Campopiano para defender suas posições não cria obrigação estatal de premiá-las. Por isso, a Câmara deve rever a homenagem. O mandato decorre das urnas; a medalha depende de mérito compatível com sua finalidade. Chiquinha Gonzaga abriu caminhos onde pretendiam impor silêncio e obediência. Usar seu nome para condecorar o retrocesso é uma afronta à sua memória e às mulheres que continuam percorrendo esses caminhos. A Câmara do Rio ainda pode corrigir a escolha. O que não pode é exigir que a história se ajoelhe para acomodar uma medalha. *Marcelo Aith é advogado criminalista, Mestre em Direito Penal pela PUC-SP, Latin Legum Magister (LL.M) em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa – IDP.
