Mais de R$ 2,3 milhões dos cofres públicos de Pau D’Arco, no norte do Tocantins, foram pagos a um posto de combustíveis que tem como sócio majoritário o próprio prefeito da cidade, Gilmar Oliveira Souza (Republicanos). A situação foi identificada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que recomendou o cancelamento do contrato firmado entre a prefeitura e o estabelecimento. A empresa beneficiada é a G3 Comércio de Combustíveis Ltda., conhecida como Auto Posto Rio Araguaia. Conforme os documentos analisados pela Promotoria de Justiça de Arapoema, responsável pela fiscalização do município, o prefeito possui 95% do capital social do negócio. O contrato foi firmado sem licitação. Para justificar a contratação direta, a prefeitura alegou que não existia outro fornecedor de combustíveis dentro do perímetro urbano de Pau D’Arco. O argumento, no entanto, foi questionado pelo Ministério Público, que identificou alternativas de fornecimento em municípios próximos. A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Matheus Adolfo dos Santos da Silva, que apontou a necessidade de interromper o vínculo comercial e realizar um procedimento de contratação que permita a participação de outras empresas. MP encontrou fornecedores em cidade vizinha Um dos pontos levantados pela investigação é que a contratação não envolvia apenas gasolina e diesel para abastecer os veículos da administração municipal. O contrato também previa a compra de graxas, fluidos e óleos lubrificantes, produtos que podem ser transportados e adquiridos de fornecedores de outras localidades. Durante uma pesquisa de preços realizada em Arapoema, município localizado a aproximadamente 40 quilômetros de Pau D’Arco, a Promotoria encontrou estabelecimentos dispostos a fornecer esses materiais por valores competitivos. Para o MPTO, a existência de possíveis fornecedores enfraquece a justificativa apresentada pela prefeitura para contratar diretamente a empresa ligada ao prefeito. O órgão também citou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre restrições à celebração de contratos entre a administração pública e empresas pertencentes a chefes do Poder Executivo. Compras de peças de ar-condicionado também são questionadas Além do contrato de combustíveis, a apuração identificou suspeitas de irregularidades em outras despesas da prefeitura. Segundo o Ministério Público, compras de peças para aparelhos de ar-condicionado, que ultrapassaram R$ 56 mil, foram distribuídas entre os fundos municipais de Saúde, Educação e Assistência Social. A suspeita é de que a divisão das compras tenha sido utilizada para evitar a realização de um procedimento de contratação compatível com o valor total dos produtos adquiridos. A prática, conhecida como fracionamento irregular de despesas, ocorre quando contratações são divididas indevidamente para contornar exigências previstas na legislação. O MPTO recomendou que a administração municipal interrompa esse tipo de procedimento e passe a observar os critérios legais para novas aquisições. Prefeitura terá que apresentar documentos e explicar gastos Para aprofundar a fiscalização, o Ministério Público solicitou à prefeitura documentos relacionados ao abastecimento da frota municipal. Entre os registros exigidos estão notas fiscais, autorizações de abastecimento e comprovantes de pagamentos realizados à empresa da qual o prefeito é sócio. A Promotoria também recomendou que o município avalie a implantação de um sistema de gerenciamento de frota por cartão eletrônico. A ferramenta permitiria acompanhar quanto cada veículo consome, onde os abastecimentos são realizados e quais valores são pagos. Outra orientação é a abertura de um procedimento regular de contratação, com possibilidade de concorrência entre fornecedores. O prefeito Gilmar Oliveira Souza terá 15 dias para informar ao Ministério Público se pretende cumprir as recomendações. A manifestação do MPTO tem caráter recomendatório e não representa, por si só, uma condenação judicial do gestor. As suspeitas apontadas ainda dependem dos procedimentos de apuração e de eventual responsabilização pelos órgãos competentes.
