A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins (OABTO), intensificou sua atuação junto ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) diante da indisponibilidade do sistema e-Proc e da suspeita de um ataque cibernético.
Após solicitação formal da entidade, o Tribunal acolheu o pedido de suspensão dos prazos processuais de primeiro e segundo graus, como medida para evitar prejuízos aos advogados e às partes envolvidas em processos judiciais.
Nesta quarta-feira (21/10), a presidente em exercício da OABTO, Priscila Madruga, e o diretor-tesoureiro, Pedro Vitor Rabello, reuniram-se com a presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, e a vice-presidente da Corte, desembargadora Jacqueline Adorno, para cobrar esclarecimentos e acompanhar as providências adotadas.
O encontro também contou com representantes de outros órgãos e entidades do sistema de Justiça.
A preocupação da OAB é assegurar que a paralisação não comprometa o exercício profissional da advocacia nem os direitos dos cidadãos que dependem de decisões judiciais.
Suspeita de ataque cibernético e bloqueio do sistema
A indisponibilidade do e-Proc começou na terça-feira (20/10), em meio à identificação de possíveis problemas de segurança na infraestrutura tecnológica do Judiciário.
Segundo informações apresentadas durante a reunião, a situação envolve suspeita de incidente cibernético e uma vulnerabilidade de segurança que não estaria restrita ao Tocantins.
Como medida preventiva, o TJTO bloqueou o acesso externo ao sistema e iniciou procedimentos de verificação e atualização de segurança.
Até o momento, não há confirmação oficial de invasão aos sistemas ou vazamento de dados. Também não foi demonstrado que as ocorrências registradas em diferentes tribunais tenham sido provocadas pelo mesmo incidente.
OAB pediu suspensão dos prazos e atendimento para casos urgentes
Desde o início da instabilidade, a OABTO adotou medidas para reduzir os impactos da paralisação. Uma das primeiras providências foi encaminhar um ofício à Presidência do Tribunal solicitando a suspensão dos prazos processuais.
O pedido foi acolhido pelo TJTO e abrange processos de primeiro e segundo graus, inclusive aqueles relacionados a precatórios.
“Desde o dia 20 de outubro, quando a instabilidade no sistema e-Proc resultou na indisponibilidade de acesso externo, a Ordem adotou medidas imediatas. Encaminhamos ofício ao Tribunal solicitando a suspensão dos prazos processuais, pedido que foi acolhido, abrangendo os processos de primeiro e segundo graus. Também foi disponibilizado um canal alternativo para o envio de petições urgentes, por meio do e-mail informado pelo TJTO”, destacou Priscila Madruga.
Para os casos urgentes, o Tribunal disponibilizou um canal alternativo de peticionamento por e-mail. O procedimento deverá observar os critérios aplicáveis ao plantão judicial, especialmente quanto à urgência da demanda.
Entidade também cobra garantias para audiências e julgamentos
Outra preocupação apresentada pela OABTO foi a impossibilidade de os advogados consultarem processos, acessarem documentos e prepararem manifestações e defesas durante a indisponibilidade do sistema.
Diante desse cenário, a entidade defendeu a uniformização dos procedimentos para remarcação de audiências e sessões de julgamento, com o objetivo de preservar o contraditório, a ampla defesa e a segurança jurídica.
O TJTO esclareceu que as audiências de primeiro grau serão redesignadas conforme a disponibilidade de cada unidade judiciária. Os cartórios ficarão responsáveis por organizar as novas datas e comunicar os profissionais envolvidos.
Já as sessões de julgamento serão automaticamente transferidas para a próxima pauta da respectiva câmara, mantendo a modalidade originalmente prevista, presencial ou virtual.
“O Tribunal confirmou que as audiências de primeiro grau serão redesignadas conforme a disponibilidade de agenda de cada cartório, que ficará responsável por comunicar as novas datas aos advogados. Já as sessões de julgamento serão transferidas automaticamente para a próxima sessão correspondente, prevista para a semana seguinte. Por isso, é importante que a advocacia acompanhe as pautas divulgadas pelas respectivas câmaras”, afirmou Priscila.
O Tribunal também informou que os canais de comunicação e os serviços administrativos continuarão funcionando normalmente, dentro das possibilidades de atendimento não afetadas pela indisponibilidade.
OAB mantém acompanhamento das providências
A presidente em exercício ressaltou que a OABTO continuará acompanhando a situação diretamente com a Presidência do TJTO e as equipes técnicas responsáveis pelo sistema.
“A OABTO permanece em contato direto com a Presidência do Tribunal e com as equipes técnicas responsáveis pelo e-Proc, acompanhando os desdobramentos e as medidas adotadas. Nosso compromisso é garantir que a advocacia e, consequentemente, os jurisdicionados não sejam prejudicados por essa situação”, afirmou Priscila.
A expectativa é que o acesso ao e-Proc seja restabelecido após a conclusão das verificações e atualizações de segurança.
Enquanto isso, a OABTO seguirá acompanhando os desdobramentos da ocorrência e cobrando medidas para assegurar o funcionamento da Justiça e a preservação dos direitos dos profissionais e da população.
