A presidente da Câmara de vereadores de Muricilândia, Meilene Costa, divulgou nas redes sociais um vídeo com denúncia contra o prefeito Alessandro Borges. O vídeo teria sido gravado nesta sexta-feira, 21.
No vídeo, Mailene diz que o prefeito estaria cometendo crime de responsabilidade, pois o gestor não estaria repassando à Câmara o valor integral a que o Poder Legislativo teria direito, o duodécimo.
Ainda, no vídeo, a presidente da Câmara junta a reclamação ao desabafo e implora a Alessandro que faça o repasse correto do dinheiro à Câmara, direito esse que estaria sendo negligenciado há 18 meses, de acordo denúncia feita no vídeo.
Segundo informações de vereadores, a Prefeitura teria que repassar à Câmara 95 mil reais, mas só estaria mandando R$ 75 mil. O dinheiro deveria ser repassado ao Poder Legislativo do Município todo dia 20 de cada mês. Ainda, a presidente diz que o prefeito só estaria fazendo o repasse mediante ofício da Câmara à Prefeitura.
A acusação de crime de responsabilidade feita pela vereadora contra o prefeito estaria embasada na Constituição Federal, que obriga o poder executivo a repassar o duodécimo para o legislativo todo dia 20. A Constituição Federal alerta que, repassar o duodécimo da Câmara menor da proposição menor do que está fixado na lei orçamentária, constitui-se crime de responsabilidade.
Muricilândia fica no norte do Tocantins, com população de mais de três mil habitantes, tem 9 vereadores, e o salário médio do parlamentar é de cerca de R$ 3.600.
O espaço segue aberto para quaisquer questionamentos relacionados à matéria.
.png)