01/11/2019 às 06h59min - Atualizada em 01/11/2019 às 06h59min
Município do Tocantins se livra de dívida milionária de mais de três milhões de reais; herança maldita vem de gestões anteriores
Alberto Rocha - Alberto Rocha
Alberto Rocha
Uma das coisas que tiram o sossego de uma pessoa é a dívida. Isso não acontece só com o cidadão, mas também com órgãos públicos, em especial as prefeituras, como é o caso do Município de Babaçulândia, com 10 mil habitantes, norte do Estado, cidade que fica a 450 Km de Palmas, Tocantins.
A União Federal e a Caixa Econômica Federal entraram na Justiça do Trabalho -Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Araguaína, pedindo o pagamento de uma dívida do Município de Babaçulândia no valor de r$ 3.669.575,67 (três milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos).
Nos argumentos da Caixa e da União, o Município de Babaçulândia teria sido multado por auditores fiscais do trabalho, bem como notificação fiscal para recolhimento do fundo de garantia relativos a contratos supostamente irregulares mantidos pelo Município, o que resultou, por parte dos fiscais, da aplicação da multa por ausência das contribuições sociais e dos depósitos do FGTS.
Mas a justiça entendeu que os Auditores Fiscais do Trabalho não eram competentes para apreciar e decidir sobre a validade/legalidade dos contratos de trabalho temporários celebrados pelo Município, por isso negou o pedido para o pagamento da dívida.
“(...) não cabe aos auditores fiscais do trabalho autuarem o Município autor em razão de ausência de depósitos do FGTS, relativamente a contratos administrativos firmados pela Administração Municipal, ao argumento de que se trata de contratos nulos”, diz trecho da decisão.
Para o prefeito do Município, Aleno Dias, a decisão da justiça foi uma vitória do povo de Babaçulândia, pois a dívida milionária cobrada pela Caixa e União incluiria o Município no cadastro de inadimplência, o que inviabilizaria investimentos na cidade.
“Graças a Deus foi uma grande vitória do povo de Babaçulândia, ganhamos a causa depois de muita luta e competência dos nossos advogados. Hoje Babaçulândia está livre de uma herança maldita deixada pelas administrações anteriores ao longo dos 30 anos”, disse Aleno.
Honorários
Como perderam a causa, a Caixa e a União ainda vão ter que pagar os honorários à advogada Leidiane Dias Galdino Saraiva.O valor é equivalente a 1% sobre o valor atribuído à causa.
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