O Plano Safra 2023/2024, que separou R$ 364,22 bilhões para o incentivo da agricultura empresarial (médios e grandes produtores) no país, concedeu ao estado do Tocantins, até janeiro de 2024, R$ 11,93 bilhões por meio de 16,27 mil contratos firmados no estado. Os números fazem parte da mais recente atualização da plataforma ComunicaBR, do Governo Federal.
Do total, 12,06 mil contratos, que resultaram em R$ 11,68 bilhões em créditos concedidos, foram firmados com o agronegócio. O restante, 4,21 mil contratos, com créditos no valor de R$ 246,54 milhões, foram voltados à agricultura familiar via Pronaf, que promove o desenvolvimento sustentável por ações destinadas a implementar o aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e a elevação da renda. O Pronaf apoia as atividades agrícolas e não agrícolas desenvolvidas por agricultores familiares e oferece linhas de crédito adequadas às necessidades desse público.
PLATAFORMA
O ComunicaBR teve a mais recente atualização em 19 de fevereiro. Os relatórios permitem consultar transferências federais para estados e municípios e acompanhar a evolução e repasses de programas como Bolsa Família, Farmácia Popular, Mais Médicos, Brasil Sorridente, Benefício de Prestação Continuada, Auxílio Gás, entre diversos outros.
Desde que foi ao ar, em 8 de dezembro de 2023, a plataforma de transparência ativa registrou mais de 1,2 milhão de consultas. Também estão sendo desenvolvidas novas possibilidades de pesquisa e busca de informações por data para que os cidadãos possam ter acesso ao histórico do resultado dos programas federais.
LEGADO
O portal dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228, de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).
COMO USAR
A consulta é livre para todos os brasileiros. Ao entrar no site, o internauta escolhe o nível territorial dos dados que quer acessar: nacional, estadual ou municipal. Depois, seleciona a área do programa: Agricultura, Cultura, Educação, Emprego, Esporte, Saúde, Transferências ao Cidadão, Transferências aos Estados e Municípios.
O site mostra os dados dos programas que estão contidos em cada área. A plataforma também permite que o internauta baixe um arquivo em PDF com os dados visualizados e um relatório estadual com informações completas sobre a atuação do governo.
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