A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) abriu nesta quinta-feira, 11, as matrículas para a primeira Escola Bilíngue de Surdos do Tocantins, em Palmas, mais uma ação do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe). O processo de matrícula, que segue até o dia 26 de janeiro, deve ser realizado de forma presencial na unidade escolar, que fica localizada na Quadra 303 Norte (Arno 31), Apm 07, Alameda 11, na antiga Escola Estadual Criança Esperança.
As vagas são destinadas aos estudantes surdos, surdocegos, deficientes auditivos e com outras comorbidades que utilizam a língua de sinais para se comunicar, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, e da 1ª a 3ª série do Ensino Médio, com turmas de período integral. Para os alunos que residem na zona semiurbana e rural da Capital, a Seduc irá disponibilizar o transporte escolar.
"É uma proposta de alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que hoje preconiza a educação bilíngue de surdos nos espaços de escolas bilíngues, classes bilíngues ou escolas inclusivas bilíngues de surdos”, explicou a diretora de Educação Inclusiva e Acessibilidade da Seduc, Paola Regina Martins Bruno, complementando que a escola terá jornada ampliada, jornada estendida, da qual a modalidade de educação bilíngue será para além dos currículos acadêmicos do ensino regular.
O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, destacou que a primeira Escola Bilíngue de Surdos no Tocantins implica criar um espaço adequado aos alunos. “É mais uma conquista planejada dentro do Profe [Programa de Fortalecimento da Educação]. Estou muito feliz com mais esse importante avanço da equipe da Seduc, que irá colaborar com o desenvolvimento de habilidades linguísticas e acadêmicas de maneira mais eficaz, promovendo inclusão e acesso equitativo à educação, oferecendo aos alunos uma educação bilíngue inclusiva”, pontuou o secretário.
Documentação para efetivação da matrícula
Para garantir a vaga, o estudante com mais de 18 anos ou seu responsável legal deve comparecer a escola e apresentar os documentos originais e cópias dos documentos listados abaixo:
Certidão de nascimento ou casamento (Certidão de Nascimento emitida pela Funai para os indígenas); histórico escolar ou declaração de concluinte; carteira de identidade/Registro Geral (RG); cadastro de Pessoa Física (CPF); comprovante de endereço recente (água ou energia); comprovante de serviço militar (para estudantes do sexo masculino entre 18 e 45 anos, exceto indígenas); cartão de vacinação atualizado (para estudantes com até 18 anos, conforme a Lei nº 3.521, de 7 de agosto de 2019); cartão do Sistema Único de Saúde (SUS); cartão do Número de Identificação Social (NIS), para quem recebe benefício social do Governo Federal; além de uma foto 3x4 atual; estudantes da Educação Especial também devem apresentar laudo médico.
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