Sindicatos, Judiciário, DPE e MPTO se reúnem para sugerir mudanças na Reforma da Previdência

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Sindicatos, representantes do Poder Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público estadual se reuniram na tarde da última sexta-feira, 8 de dezembro, para unificar uma pauta de sugestões ao governador Wanderlei Barbosa sobre a Reforma da Previdência. 

No encontro, realizado em uma das salas do Fórum de Palmas, ficou acertado que todos vão pleitear as mesmas mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e no Projeto de Lei Complementar (PLC) protocolados pelo governo. 

“Não concordamos com muitos pontos. A redução das futuras pensões, a forma como será imposto o pedágio (o tempo a mais de trabalho para se aposentar) e mesmos os cálculos dos futuros benefícios. As reivindicações são gerais, ou seja, envolvem interesses dos servidores de todas as categorias”, destacou o presidente do Sisepe-TO, Elizeu Oliveira, ao dizer que todos estarão mobilizados na audiência pública da próxima segunda-feira, 11 de dezembro, na Assembleia Legislativa, para apontar os problemas das propostas. 

Outros problemas das propostas, conforme o presidente da entidade, é que o governo do Estado está apresentando proposta para mudar toda a previdência dos servidores públicos sem jamais ter apresentado um estudo concreto da necessidade da reforma e das projeções financeiras.

“A avaliação dos representantes é de que a reforma está penalizando severamente os servidores que já estão nas carreiras estaduais, impondo condições piores que aquelas propostas para quem ainda vai entrar no serviço público”, explicou Elizeu Oliveira, ao dar um panorama da reunião. 

Para os servidores, como nem mesmo as condições para os novos funcionários públicos são boas, o maior problema do Igeprev, o déficit atuarial, tende a não ser resolvido com a reforma, pois muita gente deixará de tentar ingressar na carreira pública do Estado tendo em vista as desvantagens para se aposentar.

Participantes

Estiveram presentes dirigentes do/a:

• Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins);
• Sindifato (Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins);
• Sindifiscal (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins);
• Asamp (Associação dos Servidores Administrativos do Ministério Público Estadual); e
• Asmeto (Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins).

Além dos presidentes das entidades, ainda estavam presentes os juízes Allan Martins, Roniclay Alves de Morais, Manoel de Farias, João Ricardo de Araújo e o defensor público Pedro Alexandre Conceição Ayres.