O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO), contratou empresa especializada para aquisição de Solução de Sistema Automatizado de Identificação Biométrica (Abis). O investimento na ordem de R$ 15,8 milhões visa dar mais qualidade aos serviços prestados pela segurança pública, por meio dos Institutos de Identificação, beneficiando diretamente o cidadão tocantinense.
No Tocantins, o Instituto de Identificação é responsável por emitir o documento de identidade, armazenar informações e gerenciar estatísticas criminais, (inquéritos policiais e ações penais), prisionais, funcionais, bem como realizar perícias papiloscópicas, necropapiloscópicas, prosopográficas, retratos falados e projeções de imagens.
Esse órgão gerencia um importante banco de dados, que detém as informações antropométricas contendo imagens da face, impressões digitais e assinaturas de todas as pessoas que solicitaram carteira de identidade, bem como fragmentos de impressões digitais provindas de locais de crimes e um acervo contendo as informações sobre criminosos e suspeitos de prática de atos ilícitos no Tocantins.
“Devido ao volume de registros de todo o Estado, que o Instituto de Identificação gerencia, se torna altamente relevante que essas rotinas sejam realizadas com o auxílio de ferramentas automatizadas e com o suporte da tecnologia da informação, que venha garantir maior segurança e agilidade no processamento desses dados. Ficamos muito felizes com esse projeto que está sendo colocado em prática, o que demonstra o comprometimento do governador Wanderlei Barbosa, que juntamente com a Bancada Federal, foi buscar esses recursos para modernizar o Estado e beneficiar o povo”, destacou o secretário de Estado da Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira.
Funções
Dentre as funções do sistema estão fortalecer o processo de identificação civil, resultando em um melhor atendimento à população, com agilidade e segurança na emissão da carteira de identidade; potencializar a capacidade investigativa e o índice de resolução de crimes; e possibilitar a integração e a verificação de indivíduos, por meio de comparações biométricas com as diversas bases já existentes nos estados, bem como na Polícia Federal. Além disso, visa à aquisição de equipamentos e sistemas mais modernos e ágeis; à incorporação dos arquivos físicos para a base digital; ao registro em arquivos digitais dos dados capturados na aplicação de todas as novas biometrias, bem como dos resultados periciais.
Além disso, o Abis possibilitará a ampliação dos registros no banco de dados, abrangendo os cadastros dos visitantes do sistema carcerário e dos servidores com carteiras funcionais a serem emitidas pela SSP/TO; a ampliação do acesso e da utilização do banco de dados pelos agentes da Secretaria; o maior controle e segurança nos locais de acesso restrito; a obtenção de imagens para inclusão nos laudos e captura de imagens de vestígios para fins de pesquisa forense; o fornecimento de serviço de conferência multibiométrica mais seguro.
Digitalização
A diretora do Instituto de Identificação, Elaine Monteiro Tonon, lembra que o sistema vai possibilitar a digitalização de todo o acervo atual, que conta com 1,8 milhão de prontuários. “É imprescindível manter um banco de dados que tenha integridade e eficácia no armazenamento e na recuperação dessas informações para garantir a unicidade de cada pessoa. Isso também diminui a incidência de duplicidades de registros e, por consequência, erros, supostas fraudes e falsidades ideológicas”, explicou.
Recursos
O valor do investimento na contratação do sistema é de R$ 15.832.290,00. Os recursos são oriundos de convênio via Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.
No mês de abril, o governador Wanderlei Barbosa esteve em audiência com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para tratar da efetivação de repasses vinculados ao Ministério, visando ao fortalecimento das instituições de segurança pública e contemplando o Tocantins com emenda no valor de R$ 20 milhões. O restante do recurso, quando liberado, será investido no Datacenter.
Wanderlei Barbosa comemorou a liberação do recurso e a contratação do serviço. “Queremos agradecer ao ministro Flávio Dino e à professora Dorinha, pelo empenho, por nos ajudarem a conseguir a liberação desse recurso que facilitará a vida do tocantinense. Esse sistema é de grande importância, porque vai igualar o Tocantins a outros estados e colocá-lo onde ele realmente deve estar”, agradeceu.
Também participaram da reunião a coordenadora da Bancada Federal do Tocantins, senadora Professora Dorinha; o secretário Wlademir Costa; e o secretário de Representação em Brasília, Carlos Manzini.
O secretário Carlos Manzini destaca que o Governo do Tocantins e a Bancada Federal estão unidos para avançar em ações estratégicas. “Há uma forte união para atender de maneira significativa as necessidades do Tocantins, como é o caso da segurança pública, onde temos visto tantos resultados vindos dessa parceria. A aquisição do sistema Abis também demonstra a dedicação do governador Wanderlei Barbosa em modernizar o Estado nas mais diversas frentes. Juntos, estamos construindo um caminho que trará resultados positivos", afirmou.
Sistema
Atualmente, existem ferramentas muito seguras e ágeis que dão suporte aos principais órgãos oficiais de segurança pública. O Sistema de Identificação Biométrica Automatizada (Abis - Automated Biometric Identification System) é atestado pelo Federal Bureau Of Investigation (FBI) e segue os mais rígidos padrões internacionais ANSI/NIST-ITL para atividades voltadas à biometria.
O prazo de vigência da contratação é de 48 meses e a empresa tem um ano para implantação.
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