21/11/2022 às 11h44min - Atualizada em 21/11/2022 às 11h44min
No Norte do Estado, motoristas protestam contra projeto de lei que dificulta transporte por aplicativo
DIFICULTOU
A utilização de transporte privado de passageiro, os chamados carros de aplicativos, é um serviço que cresce em todo o mundo. Mas, em Araguaína, o que era pra melhorar a vida de passageiros e de motoristas que utilizam esses veículos, só piorou.
Seguindo na contramão, a segunda maior cidade do Estado, com cerca de 200 mil habitantes, esse tipo de serviço está ameaçado, caso seja levado adiante um projeto que dificulta a vida de quem já trabalha e utiliza o transporte por plataformas digitais.
A lei de nº 3357/2022, já aprovada pela Câmara Municipal e que pode ser sancionada a qualquer momento pelo chefe do poder executivo, é de autoria do vereador Terciliano Gomes. A nova lei é confusa e parece estar recheada de ilegalidades. Para os representantes dos veículos de aplicativos, dos 30 artigos da nova lei, 28 deles seriam inconstitucionais.
Na manhã desta segunda-feira, 21, motoristas de carros por aplicativos foram até à Câmara Municipal protestar contra a nova medida. De acordo com representantes de carros por aplicativos, existem em Araguaína cerca de 10 empresas que operam esse tipo de serviço.
De acordo a nova lei, o motorista de aplicativo deve comprovar residência em Araguaína e ter mais de 21 anos de idade, ser contribuinte do INSS (MEI),apresentar certidões negativas nas áreas criminal, civil, estadual, federal e militar. Já o veículo deve ter, no máximo, cinco anos de fabricação.
Seguro de R$ 50 mil
Para rodar, o motorista de aplicativo deve apresentar à Prefeitura contrato de seguro de acidentes pessoais a passageiros, com cobertura mínima de R$ 50 mil.
Cidade com transporte precário
Araguaína sofre há muito tempo com a precariedade do transporte público, com poucos ônibus atuando na cidade, obrigando a população a recorrer a alternativas, como taxis, mototaxis e carros de lotação.
Taxas administrativas
O motorista ainda é obrigado a pagar taxas administrativas para a Prefeitura, que podem chegar a R$ 390,00.
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