O portal https://www.carolinaotempo.com.br/, com sede em Carolina, Maranhão, mas acessado em vários municípios do Tocantins, especialmente no norte do Estado, divulgou matéria afirmando que o prefeito de Palmeirante, Charles Dias, que concorre à reeleição, estaria inelegível por oito anos. Segundo o site, as informações sobre a suposta inelegibilidade seriam do próprio Tribunal de Contas do Estado - TCE.
Abaixo, a matéria veiculada pelo site carolinaotempo.
“O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins apontou indícios de lavagem de dinheiro na Fraude em Licitações na Gestão do atual prefeito Charles Dias da Silva, através de Auditoria publicada no portal: www.tce.to.gov.br/e-contas, Processo 6606/2019, onde apontou práticas ilícitas de licitações fraudulentas e direcionadas para favorecer as empresas de locação de veículos AGS RIBEIRO do Antônio Gille Soares Ribeiro (Antonio da Caixa), R D Transportes, de Mateus Farias de Sousa, de acordo com o Tribunal os indícios criminosos foram praticados na atual gestão de 2017 a 2020, onde são as mesmas empresas que vencem as mesmas licitações, restringindo concorrência de outras empresas.
O Tribunal apontou que a empresa R D Trasnportes - M F de Sousa Transporte Escolar Eireli (Mateus Farias) participou do Pregão Presencial nº 3/2017 pouco tempo depois de sua criação.
Além de possuir baixo capital social, foi aberta em 5 de janeiro de 2017, com registro em 11 de janeiro de 2017, o que indica que a empresa foi aberta exclusivamente para ser contratada pelo atual prefeito, havendo indícios de montagem e direcionamento dos procedimentos licitatórios em que sagrou-se vencedora. Verificou-se que a empresa não possuí propriedade dos veículos fornecidos ao município. Ainda, sagrou-se vencedora de diversos outros certames em anos posteriores. O Tribunal Recomendou o envio do processo ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas da União e à Policia Federal, para as providências de mister, por haver uso de recursos Federais da educação, saúde e Assistência Social.
No Pregão Presencial nº 5/2019 da empresa A G S RIBEIRO do de Antônio Gonçalves, Antonio da Caixa foram encontrados os seguintes indícios, processo montado para aparentar legalidade: - Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral no CNPJ da empresa A G S Ribeiro, CNPJ nº 36.994.397/0001-77, emitido em 15/2/2019, às 14h30min47seg, após o horário de abertura dos envelopes, que, conforme a Ata de Julgamento, ocorreu em 15/2/2019, às 12h20min; - Diversos documentos estão autenticados na data de ocorrência sessão de julgamento; - As empresas licitantes cotaram somente itens em que as demais não iriam concorrer; - Não houve qualquer mudança nos valores das propostas, com alegação de que já estariam abaixo do preço de mercado; - As empresas interessadas são as mesmas que concorreram em 2018 (Pregão Presencial nº 8/2018), realizando as mesmas práticas relacionadas à concorrência de apenas parte dos lotes, nunca concorrendo efetivamente entre si, uma prova clara de direcionamento e fraude.
Os valores pagos as empresas somam mais de 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) de 2017 a 2020, o Tribunal de Contas Rejeitou as Contas de 2017, conforme parecer prévio TCE/TO Nº 76/2019-Primeir Câmara e solicitou o encaminhamento da cópia do Relatório ao Ministério Público Estadual e à Policia Federal, para apurar falsificação de certidão federal e demais questões de sua alçada, principalmente quanto aos itens 2.4 e 2.6 – empresas RD Transportes e AGS Ribeiro.(Fonte: https://www.tce.to.gov.br/e-contas).
O site otocantins.com.br entrou em contato com o prefeito Charles Dias. Em resposta, o prefeito enviou um documento que seria uma certidão negativa emitida pelo TCE.
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