04/06/2020 às 08h18min - Atualizada em 04/06/2020 às 08h18min
Deputados sabatinam presidente do Igeprev sobre mudanças na instituição e remuneração de conselheiros
Foto: Divulgação Os deputados estaduais sabatinaram o presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), Sharlles Bezerra. A abordagem foi sobre a Medida Provisória (MP) de n° 6, do Executivo, que trata de alterações no Conselhos de Administração e Fiscal do Instituto, além de criar o Comitê de Investimentos do órgão.
Dentre as alterações, está a remuneração para os conselheiros do Instituto e a redução do número atual de conselheiros, de 14 para o máximo de seis. A deputada Valderez Castelo Branco (PP) questionou sobre a necessidade e sobre o valor de dois salários mínimos a serem pagos aos conselheiros.
Sharlles Bezerra adiantou que as alterações sugeridas na MP seguem entendimento da legislação federal sobre o assunto. Ele justificou a remuneração aos conselheiros, ressaltando a responsabilidade que eles devem assumir com atos no exercício da missão.
Em sua apresentação, Sharlles destacou que a MP “traz maiores exigências para a escolha dos membros e reduz sua quantidade, além de instituir gratificação, quando efetivamente exercido o cargo, visando a melhorar e profissionalizar a gestão do Igeprev, incluindo também na estrutura técnico-administrativa o Comitê de Investimentos, órgão colegiado que participa ativamente da gestão dos recursos do plano capitalizado do Instituto”.
Repasses ao Igeprev
Sobre os repasses ao Igeprev, questionado pelo deputado Professor Júnior Geo (PROS), Sharlles Bezerra afirmou que o Governo tem se esforçado para fazer os pagamentos que não foram realizados em governos anteriores.
Em relação à contribuição patronal, o presidente do Igeprev disse estar havendo o repasse parcial. “O Governo trabalha para colocar em dia o repasse do mês e buscar uma forma de parcelar o montante em atraso, observando, é claro, a capacidade de pagamento do tesouro estadual”. (com informações da Assembleia Legislativa).
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