02/04/2020 às 10h09min - Atualizada em 02/04/2020 às 10h09min
Porto, Miracema e Guaraí flexibilizam no combate ao coronavírus; Defensoria reage
Foto: DPE Tocantins Visando garantir a saúde individual e coletiva dos cidadãos tocantinenses, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), ajuizou Ações Civis Públicas (ACPs), com pedido de tutela de urgência, junto à Justiça intentando suspender os decretos das prefeituras locais que flexibilizam as medidas de prevenção à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) nestas três cidades.
Porto Nacional
A ACP contra a Prefeitura local tem como objetivo suspender o decreto municipal autorizando a retomada das “atividades do comércio em geral, aqui incluídos também os restaurantes, lanchonetes e lojas de conveniências”.
Miracema do Tocantins
Também, a DPE-TO em Miracema do Tocantins, protocolou uma ACP a fim de revogar o decreto municipal, emitido pela prefeitura local na última quinta-feira, 26, autorizando o funcionamento de todo o comércio, a abertura de templos religiosos e possibilitando que a população saia do isolamento e volte às suas atividades normais.
Guaraí
Proposta pelo defensor público Evandro Soares da Silva, na comarca da DPE-TO em Guaraí, a ACP demanda a suspensão do decreto municipal, nº 1.465/2020, de 27 de março, da prefeitura local, que traz a decisão de afrouxar o isolamento na cidade.
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