Justiça determina transferência de presos para reduzir superlotação em unidade penal no TO

Ao analisar o caso, a Justiça entendeu que o número de presos compromete o funcionamento do estabelecimento e aumenta os riscos à segurança, às condições de trabalho dos policiais penais e à integridade dos custodiados.

A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) disse que não foi formalmente notificada da recomendação e afirmou que a capacidade operacional do Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins segue parâmetros técnicos e normativos atualizados (veja a íntegra da nota abaixo).

Os seis presos incluídos no pedido possuem execuções penais ou prisões preventivas ligadas a outras comarcas ou à Justiça Federal, sem determinação que justifique a permanência deles em Natividade. Por isso, serão realocados da seguinte forma:

• Dois presos deverão ser encaminhados para unidades prisionais em Palmas, onde tramitam suas execuções penais;
• um preso será transferido para uma unidade vinculada à comarca de Ponte Alta do Tocantins;
• um preso será recambiado para o sistema penitenciário do Maranhão;
• dois presos deverão ser transferidos pela Justiça Federal para unidades compatíveis com os locais onde respondem às ações penais.

Antes de cada transferência, os custodiados deverão passar por exame de corpo de delito ou avaliação médica e clínica, conforme as regras adotadas para movimentação de pessoas no sistema prisional.

O MPTO afirmou que analisa outras ações estruturais relacionadas às condições da unidade.

A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) informa que ainda não foi formalmente notificada da recomendação expedida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) a respeito da transferência de custodiados da Unidade Penal de Natividade.

A Seciju esclarece que a capacidade operacional do Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins segue parâmetros técnicos e normativos atualizados, conforme a portaria nº 533, publicada no Diário Oficial do Estado em 4 de agosto de 2026, que regulamenta as vagas qualificadas das unidades penais tocantinenses

A pasta ressalta que atua de forma contínua no monitoramento da densidade carcerária para manter o equilíbrio do sistema, além de focar esforços na construção do Complexo Prisional Serra do Carmo, que contará com 682 vagas, visando modernizar e aumentar a capacidade do sistema penitenciário do Tocantins. (G1 Tocantins).