O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça Eleitoral a fiscalização de wind banners espalhados pelas vias públicas de Gurupi e a retirada dos equipamentos que estiverem em desacordo com a legislação eleitoral.
A medida também alcança peças que prejudiquem a circulação de pedestres e veículos ou permaneçam nas ruas fora do horário permitido.
A iniciativa é da Promotoria Eleitoral da 2ª Zona Eleitoral de Gurupi, sob atuação do promotor Marcelo Lima Nunes, que abriu procedimento para apurar a possível utilização irregular desse tipo de propaganda no município.
A legislação permite a instalação de bandeiras ao longo das vias públicas, desde que sejam móveis, não dificultem o trânsito de pessoas e veículos e respeitem o horário entre 6h e 22h.
No procedimento, o promotor destaca, porém, que o simples cumprimento do horário não autoriza a ocupação de calçadas de forma a comprometer a acessibilidade, a segurança viária ou a livre circulação dos pedestres.
Outro ponto sob fiscalização é a instalação de vários wind banners em sequência. Segundo o MPE, quando o conjunto provoca impacto visual semelhante ao de um outdoor, a propaganda pode ser considerada irregular.
Fiscalização poderá resultar em retirada e apreensão
Entre as providências requeridas, o Ministério Público Eleitoral pediu que a Justiça Eleitoral realize fiscalizações nos pontos onde os equipamentos estão instalados, com registro das condições encontradas.
Também foi solicitada a remoção e a apreensão administrativa dos artefatos que estiverem fora das regras ou permaneçam nas vias públicas após o horário permitido.
Para o cumprimento das medidas, poderá ser utilizado apoio da estrutura municipal e, se necessário, força policial.
Na sexta-feira (25), a Promotoria Eleitoral também encaminhou ofício à Diretoria de Posturas e Edificações de Gurupi cobrando fiscalização urgente.
O órgão municipal deverá vistoriar ruas e passeios públicos para identificar possíveis obstruções provocadas pelos wind banners, além de prestar apoio à Justiça Eleitoral e notificar responsáveis pela instalação irregular de suportes fixos ou móveis sobre o leito viário ou em guias rebaixadas.
A Diretoria de Posturas terá cinco dias para encaminhar à Promotoria Eleitoral um relatório detalhado das vistorias, com a indicação dos locais fiscalizados e das providências adotadas para garantir a desobstrução das vias públicas.
