A Polícia Rodoviária Federal (PRF) terá de limitar bloqueios e abordagens nas rodovias federais do Tocantins nos dias de votação para garantir que eleitores cheguem às urnas sem obstáculos indevidos. A determinação consta de portaria conjunta assinada nesta terça-feira (15) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com regras para o primeiro turno, em 4 de outubro, e o eventual segundo turno, em 25 de outubro.
No estado, a medida alcança a BR-153, importante eixo de ligação entre municípios como Araguaína, Paraíso do Tocantins e Gurupi. Para quem depende das rodovias federais para chegar ao local de votação, a regra busca evitar retenções injustificadas durante o trajeto.
O planejamento das operações deverá preservar a circulação dos eleitores. A localização, a intensidade e a duração das ações policiais não poderão comprometer injustificadamente o trânsito.
Abordagens terão limites
Nos dias de votação, a PRF não poderá abordar veículos e motoristas para verificar infrações administrativas de trânsito que não representem risco concreto e iminente à vida ou à integridade física das pessoas.
A corporação continuará responsável pelo patrulhamento e pela prevenção e repressão a crimes. As restrições atingem fiscalizações que possam criar obstáculos indevidos ao deslocamento eleitoral.
Bloqueios deverão ser informados ao TRE
Caso seja necessário bloquear uma rodovia federal no Tocantins, a PRF deverá comunicar previamente a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do estado. A informação terá de apresentar a finalidade da operação, justificar a escolha do local e indicar rotas alternativas.
A comunicação prévia poderá ser dispensada em situações de flagrante infração às normas de segurança no trânsito ou prática de crime. Nessas circunstâncias, o tribunal deverá ser informado imediatamente, com justificativa sobre a duração e os impactos da medida.
Apoio em emergências
A portaria também prevê atuação da PRF em emergências climáticas que ameacem o acesso às seções eleitorais ou o funcionamento da eleição. O apoio poderá incluir organização do trânsito, indicação de caminhos alternativos e transporte de equipes, materiais e equipamentos da Justiça Eleitoral.
