17/01/2020 às 08h55min - Atualizada em 17/01/2020 às 08h55min
Embate duro entre prefeita Cinthia Ribeiro e vereador Nilton Neris esquenta os bastidores da política de Palmas
Alberto Rocha - Alberto Rocha
Alberto Rocha
A prefeita de Palmas Cinthia Ribeiro entro mais uma vez em rota de colisão com parlamentares. Dessa vez, o choque foi com o vereador Nilton Neris, que acusa a prefeita de praticar crime de improbidade administrativa, entre outros.
Nilton Neres acusa ainda a prefeita Cinthia de fazer pagamento fora do previsto em lei. Os pagamentos teriam sido feitos para a empresa prestadora de serviços de limpeza urbana de Palmas, sendo um no valor de R$ 351.588,27 e outro no valor de R$ 2.614.599,46, totalizando R$ 2.966.187,73.
Neris diz os pagamentos não obedeceram à lei municipal e foi feito na frente de outros que aguardam na fila. Em nota, a Prefeitura se defendeu. O vereador, também, por meio de nota, respondeu à prefeita. Leia a nota.
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Diante da nota assinada pela prefeitura de Palmas venho a público esclarecer os motivos que me levam a acionar os órgãos de controle devido ao fato (crime) cometido pela prefeita Cinthia Alves Caetano Ribeiro ao realizar pagamentos, desobedecendo o artigo 67º da Lei municipal nº 2.515, e a Lei Federal nº 8.666/93.
Ocorre que o Paço Municipal realizou dois pagamentos para a atual empresa prestadora de serviços de limpeza urbana de Palmas, sendo um no valor de R$ 351.588,27 no dia 09 de janeiro de 2020 e outro no valor de R$ 2.614.599,46 no dia 14 de Janeiro de 2020, totalizando R$ 2.966.187,73. (Anexo 1)
Na posição de vereador, tenho a obrigação de observar o que está sendo pago, e assim fiz. Neste momento detectei que dívidas adquiridas recentemente estavam sendo pagas, em detrimento de dívidas da mesma natureza adquiridas ainda em Julho de 2019 no valor atual de R$ 11.268.111,22. (Anexo 2).
O Artigo 5º combinado com o artigo 92º da Lei de Licitação, mostra que esses pagamentos realizados pela gestão são caracterizados como crime de responsabilidade, as famosas Pedaladas Fiscais que já levaram ao impeachment dois ex-presidentes da Republica Federativa do Brasil. Desta forma a Prefeita está demonstrando falta de conhecimento e zelo com as Leis que ela mesma jurou cumprir e fazer ser cumpridas em sua gestão e ainda e falta de conhecimentos administrativos, o que é grave. A denúncia que realizei está pautada nos documentos extraídos no Portal da Transparência, como citado acima e é de fácil acesso a todo cidadão que quiser comprovar.
É inaceitável a Prefeita chamar de leviano quem tem a missão constitucional de fiscalizar a gestão. Leis são feitas para serem respeitadas e não para serem ignoradas como a prefeita vem fazendo atualmente. Não adianta a gestão recorrer à justiça para derrubar Lei aprovada pela maioria dos representantes do povo palmense e fiscalizadores do executivo, para se eximir de cumprir as suas responsabilidades jurídicas.
O argumento manipulado que os pagamentos só serão realizados a partir do dia 20 de janeiro, são falsos, pois já foram realizados antes, conforme anexo 1, mesmo sem ter iniciado a execução da Lei orçamentária 2020 (LOA). Como estou agindo de forma leviana, visto que meu papel enquanto vereador é fiscalizar o executivo? Qual o motivo que a fez realizar os pagamentos sem obedecer a lei no quesito ordem cronológica e sem o orçamento estar aberto?
Por fim, reitero que exerço minha função com total transparência e respeito ao povo palmense, ao dinheiro público e a moralidade administrativa. Continuarei firme realizando o trabalho que o povo de Palmas a mim confiou, mesmo que isso implique em acusações sem alicerce proferidas a mim pela Prefeita Cinthia e parte da sua torcida organizada, paga com dinheiro público. Tenho certeza que não é isso que a sociedade espera dos gestores. A população exige uma postura responsável e adequada de seus representantes, por isso estou cumprindo meu papel para o qual fui designado e tenho muito orgulho”.
Palmas, 16 de janeiro de 2020
Vereador Milton Neris
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