A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realiza nesta quinta-feira, 27, às 9h, uma audiência pública para discutir a implantação do aluguel social às vítimas de violência doméstica no Tocantins. O requerimento é de autoria do deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB).
A proposta do aluguel social é um benefício contemplado na Política Nacional de Assistência Social desde 2004 e incorporado na Lei Maria da Penha como medida protetiva. A proposta de implantação do benefício no Tocantins para as vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade social e econômica é uma das medidas de proteção para evitar o convívio da vítima com o agressor e uma possibilidade de prevenção ao feminicídio.
A audiência também vai discutir a temática sobre a violência doméstica e a criação de políticas públicas com alternativas e soluções eficazes para reduzir os índices de violência no Estado.
Segundo os dados estatísticos, no Tocantins, 120 mulheres foram vítimas de violência doméstica no ano de 2023, sendo que destas, 17 foram assassinadas. “Sabemos que esses números podem ser bem maiores porque há casos que não são notificados, o que amplia ainda mais o tamanho do sofrimento de mães e filhos vítimas da violência, e nós precisamos atuar de forma rápida e efetiva para mudar essa triste realidade”, justifica Geo.
Devem participar do debate representantes da Secretaria Estadual da Mulher; da Secretaria Municipal de Políticas Sociais e Igualdade Racial de Palmas; do Núcleo Maria da Penha; da OAB-TO / Comissão dos Direitos Humanos; do CEDECA (Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória Ivone); do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); da Casa 8 de Março; do Ministério Público – Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM); do Conselho Municipal de Saúde; da Defensoria Pública da União no Tocantins; da 26ª Promotoria de Justiça da Capital; do Tribunal de Justiça; da Secretaria Estadual da Saúde; da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Tocantins; da Secretaria Municipal da Saúde de Palmas e da Defensoria Pública Estadual.
.png)