O Governo do Tocantins avançou na busca pela melhoria contínua da educação, com a oficialização do Sistema de Avaliação da Educação Básica do Estado do Tocantins (Saeto). O Sistema de Avaliação, estabelecido pela Lei n° 4.395, foi publicado no Diário Oficial do Estado n° 6.568.
Sob coordenação da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o sistema tem como finalidade constituir indicadores e diagnósticos que subsidiem a implementação de políticas públicas nas redes estadual e municipais de ensino do Tocantins. A Seduc divulgará anualmente, por meio de portaria, as orientações para a aplicação do Saeto.
O secretário da Pasta, Fábio Vaz, destaca que essa formalização é um passo significativo rumo à melhoria contínua da Educação em todo o Estado. "O Sistema já funciona de forma eficiente e eficaz, fornecendo indicadores que subsidiam o trabalho das equipes escolares para o desenvolvimento e a execução de ações pedagógicas que possam aprimorar o ensino público no território do Tocantins", frisa.
Sistema
Entre os objetivos específicos do Saeto estão a avaliação da qualidade, equidade e eficiência da educação por meio dos Índices de Desempenho Escolar do Estado do Tocantins (Ideto), de forma participativa, estimulando esforços coletivos em prol de uma educação.
Além disso, o Sistema visa à devolutiva dos resultados para cada unidade escolar, contribuindo para o desenvolvimento de uma cultura avaliativa e o fomento à democratização da gestão do ensino público, em conformidade com as metas dos Planos Nacional, Estadual e Municipais de Educação.
A avaliação é realizada anualmente e abrange áreas-chave como língua portuguesa e matemática para alunos do 2° e do 5° ano do ensino fundamental. Os resultados obtidos têm relevância na composição dos indicadores para distribuição do ICMS Educacional nas redes municipais de ensino.
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