25/10/2019 às 08h28min - Atualizada em 25/10/2019 às 08h28min

Servidores do sistema socioeducativo querem continuidade das obras do Case

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Os servidores do sistema socioeducativo, com a ajuda do vereador Terciliano Gomes, conseguiram a realização de uma sessão na  Câmara de Vereadores de Araguaína para  discutirem  a continuidade da obra do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) em Araguaína.
  
Foram convidados para a sessão representantes do Ministério Público,  do Juizado da Infância e Juventude, da Defensoria Pública, da Prefeitura de Araguaína, Conselho Municipal dos direitos de Crianças e Adolescentes, além dos parlamentares e população em geral.
 
“Diante do fato que a unidade que acolhe adolescentes em conflito com a lei, funciona no Centro de Internação Provisória – CEIP NORTE, localizada no município de Santa Fé – TO, ressalta-se que as atividades no CEIP são exercidas numa estrutura adversa para a realização do processo de socioeducação, devido a  insuficiência de espaço físico para atender as demandas da unidade, visto que a infraestrutura é inadequada para proporcionar condições de trabalho aos servidores, bem como para assegurar aos adolescentes a plena efetivação da medida socioeducativa”, justifica o vereador Terciliano Gomes.
 
Ainda de acordo com Terciliano, a paralização da obra do CASE prejudica o encaminhamento dos adolescentes ao hospital nos casos emergenciais, bem como o deslocamento para as audiências. “Devemos citar também que as diretrizes e normas do SINASE, que orientam o atendimento socioeducativo no país, determinam  que a participação da família, da comunidade e das organizações da sociedade civil na defesa dos direitos da criança e do adolescente é fundamental para a consecução dos objetivos da medida socioeducativa aplicada ao adolescente”, finaliza. (Texto Assessoria).
 

 
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