Os servidores do sistema socioeducativo, com a ajuda do vereador Terciliano Gomes, conseguiram a realização de uma sessão na Câmara de Vereadores de Araguaína para discutirem a continuidade da obra do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) em Araguaína.
Foram convidados para a sessão representantes do Ministério Público, do Juizado da Infância e Juventude, da Defensoria Pública, da Prefeitura de Araguaína, Conselho Municipal dos direitos de Crianças e Adolescentes, além dos parlamentares e população em geral.
“Diante do fato que a unidade que acolhe adolescentes em conflito com a lei, funciona no Centro de Internação Provisória – CEIP NORTE, localizada no município de Santa Fé – TO, ressalta-se que as atividades no CEIP são exercidas numa estrutura adversa para a realização do processo de socioeducação, devido a insuficiência de espaço físico para atender as demandas da unidade, visto que a infraestrutura é inadequada para proporcionar condições de trabalho aos servidores, bem como para assegurar aos adolescentes a plena efetivação da medida socioeducativa”, justifica o vereador Terciliano Gomes.
Ainda de acordo com Terciliano, a paralização da obra do CASE prejudica o encaminhamento dos adolescentes ao hospital nos casos emergenciais, bem como o deslocamento para as audiências. “Devemos citar também que as diretrizes e normas do SINASE, que orientam o atendimento socioeducativo no país, determinam que a participação da família, da comunidade e das organizações da sociedade civil na defesa dos direitos da criança e do adolescente é fundamental para a consecução dos objetivos da medida socioeducativa aplicada ao adolescente”, finaliza. (Texto Assessoria).
.png)