A Semana Estadual Maria da Penha nas Escolas, instituída no Tocantins pela Lei n° 3.442, de 11 de abril de 2019, será realizada de 5 a 8 de março. A programação é planejada em parceria com diversas instituições e a reunião inicial ocorreu nesta terça-feira, 20, na sede da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), da Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), das polícias Militar (PMTO) e Civil, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins (OAB/TO) e da Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO).
Além de planejar as ações específicas da semana, a reunião teve o objetivo de iniciar um grupo de trabalho, buscando integrar as ações já realizadas pelas instituições para instruir os estudantes sobre a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2005, a Lei Maria da Penha, estimular os debates sobre o combate à violência contra a mulher e organizar um calendário unificado de atividades anuais no Tocantins.
“A Semana Estadual Maria da Penha nas Escolas já faz parte do calendário oficial da rede estadual, finalizando no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Neste encontro de planejamento da programação, que será promovida nas nossas unidades de ensino, iniciamos também a formação de um grupo de trabalho colaborativo com uma visão sistêmica, não apenas com ações pontuais, com um plano de trabalho para o ano inteiro e que seja desenvolvido em todo o território do Tocantins”, enfatizou a superintendente de Políticas Educacionais da Seduc, Márcia Brasileiro.
No evento, foram apresentados dados sobre a violência contra as mulheres no Brasil. As informações registram um estupro a cada 11 minutos, uma mulher assassinada a cada duas horas e 503 mulheres vítimas de agressão a cada hora.
A assessora de gabinete da Secretaria de Estado da Mulher, Simone Pacini, enfatizou que a escola é um espaço privilegiado para esse trabalho de estimular a reflexão para combater a violência contra a mulher. “Visto que temos a participação dos estudantes, dos professores e das famílias. Acreditamos que essa iniciativa da Seduc de organizar e reunir as ações, sistematizando o trabalho de cada entidade aqui representada, terá impactos muito positivos na redução da violência contra a mulher no Tocantins”, pontuou.
A representante da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), órgão do Tribunal de Justiça, Mayana Araújo, destacou que “a proposta é alinhar as ações que o Tribunal já tem desenvolvido nas escolas com uma equipe especializada e ampliar o atendimento com a formação de multiplicadores nas escolas, para auxiliar no combate e na identificação das situações de violência, sabendo direcionar os casos para o devido atendimento”, frisou.
Impactos na aprendizagem
Conforme a diretora de Desenvolvimento de Competências Socioemocionais da Seduc, Isolada Pacini, o problema da violência contra a mulher existe em todos os lugares, mas é na escola que ele pode ser discutido, prevenido, identificado e encaminhado para os atendimentos necessários. “As escolas da rede estadual já possuem equipes multiprofissionais com assistentes sociais e psicólogos, que realizam o acolhimento dos estudantes. Com essa junção de forças com os parceiros, poderemos ampliar as estratégias de atuação na proteção da mulher e no atendimento das crianças e adolescentes envolvidos nesses casos, já que esses estudantes têm a capacidade de aprendizagem afetada por esses traumas e nosso trabalho é atender o aluno na integralidade”, afirmou.
A representante do Núcleo Especializado de Proteção e Defesa aos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública, Francieles Ferreira, acrescentou que “as crianças são vítimas indiretas da violência contra a mulher e que carregam traumas tão profundos quanto os de quem sofreu a violência em si. Então esse trabalho de conscientização, identificação e atendimento às crianças e aos adolescentes é de extrema importância”, concluiu.
O diretor de Programas Sociais da Polícia Militar, tenente-coronel João Leyde de Souza, enfatizou as ações como a Patrulha Maria da Penha, que trabalha com a cultura da paz, e o Proerd, que visa combater a violência e é desenvolvido nas escolas. “Esse movimento de convergência entre as instituições será realmente eficaz na sensibilização dessa temática, com ações de estado para combater os casos de violência contra a mulher”, finalizou.
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