O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigue Barros, entrou no radar do Tribunal de Contas do Estado- TCE. O órgão cobra do gestor um posicionamento claro com relação às obras paralisadas no Município.
A cobrança do TCE ao prefeito Wagner Rodrigues faz parte de uma política de acompanhamento do órgão sobre todas as obras paralisadas que constam no sistema SICAP-LCO, com o objetivo de auxiliar na finalização das obras, evitando sérios prejuízos ao erário.
A lista do TCE sobre obras já licitadas e paralisadas em Araguaína é extensa. E o que é mais grave, é que, no documento do TCE, foram constatados lançamentos de licitações para novas obras com objetos equivalentes/iguais aos de obras paralisadas no município, o que fere gravemente o Art. da LC 101/2000 – LRF.
Em documento, o TCE pede explicação urgente e convincente do gestor municipal. Para isso, o órgão, por meio do Despacho n° 454/2023-RELT1, intima o Município a se manifestar em tempo hábil sobre todas as obras licitadas ou paradas no Município, com esclarecimentos e justificativas sobre possíveis irregularidades.
O caso pode ser mais grave ainda, pois o TCE observou a existência de lançamentos de licitações para novas obras com objetos equivalentes aos das obras paralisadas já existentes.
Também, o Tribunal quer saber mais. O órgão quer explicações sobre o que já foi feito e o que ainda falta para ser feito, especialmente com relação a contratações milionárias de empresas especializadas para execução dos serviços de pavimentação em CBUQ em diferentes bairros da cidade, entre eles, Nova Araguaína, Sonhos Dourados, Monte Sinai, Residencial Camargo, Jardim Itatiaia, Morada do sol III, Jardim Vitória, Vila Goiás setor Palmas, Vila Norte- 2ª Etapa, entre outros.
De acordo com levantamento do TCE, entre as inúmeras obras paradas no Município de Araguaína, estão, dentre outras:
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