O Estado do Tocantins receberá pouco mais de R$ 81 milhões ainda este ano para o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O repasse será dividido em nove parcelas.
O valor consta na portaria nº 597, de 12 de maio de 2023, publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (19). A medida custeará os salários dos profissionais que atuam no serviço público, hospitais filantrópicos e estabelecimentos privados que atendam a, pelo menos, 60% dos pacientes mediante convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Divisão
Do total de R$ 81.044.570,07 para o Tocantins, a gestão estadual receberá cerca de R$ 40,7 milhões e as gestões municipais ficarão com R$ 40,3 milhões. As parcelas serão transferidas mensalmente, com dois repasses no mês de dezembro de 2023 (saiba quanto cada município receberá no final da matéria).
O valor destinado ao Estado supera em mais de R$ 10,7 milhões os valores informados ao Supremo Tribunal de Justiça (STF) para o pagamento dos salários dos profissionais da enfermagem tocantinenses, conforme o Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO). Isso porque o custo anual com a aplicação do piso salarial no Tocantins indicado em decisão do ministro Luís Roberto Barroso foi de R$ 97,2 milhões. Já a projeção de 12 meses dos valores dispostos na portaria do Ministério da Saúde, resulta em um repasse anual de R$ 108 milhões.
A expectativa da presidente do Coren-TO, Luana Bispo Ribeiro, é que as gestões municipais e estadual façam todos os trâmites necessários para que o pagamento do piso da enfermagem seja implementado na folha de pagamento referente ao mês de maio.
“Nós já aguardamos por quase 10 meses depois que o piso salarial virou lei para receber os novos valores duramente negociados com os parlamentares. Agora, temos toda a segurança jurídica possível e já temos recursos, então não há mais nada que impeça o profissional de receber o seu piso salarial”, afirmou.
R$ 7,3 bilhões
Ao todo, serão distribuídos R$ 7,3 bilhões em nove parcelas iguais, a partir de maio, via Fundo Nacional de Saúde (FNS), para estados, municípios e Distrito Federal.
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