O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), trabalha para consolidar um desenvolvimento econômico moderno, competitivo, socialmente mais justo e sustentável. Para isso, investe em mecanismos para atrair investimentos que tragam impactos positivos para o Estado. Entre as iniciativas, os incentivos fiscais ganham destaque por contribuir diretamente para o crescimento do setor industrial tocantinense.
Uma das leis operacionalizadas pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE-TO), é a Lei Internet (1.641), que trata dos benefícios ao comércio pela internet ou por correspondência, que fixa o ICMS em 1% sobre vendas para outros estados brasileiros e em 2% sobre a aquisição de mercadorias importadas do exterior para revenda, desde que o contribuinte permaneça estabelecido e operando no estado pelo período mínimo de cinco anos.
A empresa Farmácia Delivery Online Ltda é uma das empresas contempladas por essa lei no Tocantins. Na manhã desta sexta-feira, 28, o empresário Jonatas Dias Morais, esteve na sede da Sics para a cerimônia de assinatura de contrato, após ter seu requerimento de incentivo fiscal aprovado.
"A assinatura deste contrato é muito importante para nós, mas na verdade quem ganha mais é a nossa população, principalmente Palmas, pois estamos aqui com o objetivo de abrir portas e caminhos para beneficiar o nosso povo tocantinense. Fico muito grato com essa contemplação que irá nos ajudar a crescer aqui no Estado”, explicou o empresário.
Na ocasião, o gestor da Sics e presidente do CDE-TO, Carlos Humberto Lima, recebeu o empresário e destacou a importância dos Incentivos Fiscais para a atração de novos investimentos e manutenção dos já existentes.
“O nosso principal objetivo é o desenvolvimento socioeconômico do Estado de maneira ordenada e sustentável. Nosso objetivo é criar um ambiente favorável para que os empresários sintam segurança em investir no Tocantins, contribuindo para esse desenvolvimento e gerando emprego e renda para a nossa população”, informou.
Sobre a Aprovação
A empresa Farmácia Delivery On-line, teve o benefício fiscal aprovado pelo CDE em reunião ordinária realizada no último dia 13 de abril. O conselho é composto por representantes da iniciativa pública e privada e é responsável pela administração dos programas de benefícios fiscais e outros projetos de desenvolvimento econômico do Tocantins.
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