Balanço Geral das Contas do Governo do Tocantins são entregues antes do prazo final

GetAttachmentThumbnail?id=AQMkADAwATY3ZmYAZS05MDEyLThmNzgtMDACLTAwCgBGAAAD%2F1pdLyCceUuCqwB3DwZANgcAC6w2thkwOkiL1G%2BVmjwd7gAAAgEMAAAAC6w2thkwOkiL1G%2BVmjwd7gAGNYx2bwAAAAESABAAOj0H66rxskWpCoTJjS7K%2Fw%3D%3D&thumbnailType=2&isc=1&token=eyJhbGciOiJSUzI1NiIsImtpZCI6IkQ4OThGN0RDMjk2ODQ1MDk1RUUwREZGQ0MzODBBOTM5NjUwNDNFNjQiLCJ0eXAiOiJKV1QiLCJ4NXQiOiIySmozM0Nsb1JRbGU0Tl84dzRDcE9XVUVQbVEifQ.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.YHU0DKJ6Uf5ouVG0YW1zXs6IIa86bwa9xFVMwTfFP2uGZO6R6EQam6MPgRag_-T_Au-KLFyTkojdFKE0RCCK8pjMlFm57FUvBjVTLyGvuiKBTnk8qboCE2DDeZUiuDwonBCzaItGtG1ghYgYnDx8NXoUKGaAVaqkleqCMf2uOMX9wpEDaAO3HG5-j8RhObcetH6jrxTW3gEBHB6MUs8Bco4_rqeAOraq-klsSmxrRIUTmyoz08ohOJjg-JeYxobWusxX6EcmL3SYqrLAHLY8aG_crNayH3Q6FNH07lo5uTEFLjH4-qjZ0LJQw_3gFF10M0R-A785ekcLPunk7_3LTg&X-OWA-CANARY=QRjWIiCl60-LfQqCyrXNxyC8CwPeMdsYslcEyQQtNYHBVoEyHHghCx4BeIh0mOBaBvtm2OOa5Vo.&owa=outlook.live.com&scriptVer=20230317009.13&animation=true
 

O Governo do Tocantins cumpriu antecipadamente nesta quinta-feira, 30,  a entrega do Balanço Geral das Contas, referente ao exercício de 2022. Os relatórios consolidados  foram apresentados na Assembleia Legislativa e posteriormente entregues ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). Isso, porque de acordo com a Constituição Estadual, bem como a Lei Orgânica do órgão de controle externo, é o parecer deste que embasa o julgamento das contas pelo Legislativo.

 

A entrega foi efetuada pelo secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, José Humberto Muniz Filho e pelo secretário do Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura.  “O prazo regimental de entrega se estende até o dia 1º de abril, porém, graças aos esforços concentrados da Controladoria-Geral do Estado  e da Secretaria da Fazenda, as análises das contas, bem como a elaboração dos relatórios, ocorreu antes do tempo previsto”, destacou o gestor da CGE.

 

O secretário-chefe lembrou na ocasião da importância desse ato para a melhoria dos serviços públicos. “Além de ser uma obrigação constitucional, a prestação de contas, também é um ato de transparência pública que fomenta o controle social e contribui para um Tocantins melhor para todos, que é a motivação da gestão do governador Wanderlei Barbosa”, ressaltou.  

 

Para o gestor da Seplan, a prestação de contas é uma etapa fundamental do planejamento de gestão.  “O balanço geral é um ato do Chefe do Executivo que, além de mostrar à sociedade as ações que foram implementadas no exercício anterior, evidencia se as metas foram cumpridas de acordo com o Plano Plurianual (PPA) e com as leis - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) -, e com as constituições Estadual e Federal.