Fecomércio Tocantins pede freio à PEC do fim da escala 6x1: 'Agora não. A conta já está alta demais'
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Tocantins (Fecomércio-TO) entrou na mobilização nacional que pede cautela ao Congresso na análise da Proposta de Emenda à Constituição que prevê mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6x1.
A campanha foi lançada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e reúne 34 federações e sindicatos empresariais do Sistema Comércio. Realizada neste sábado (29/08) e domingo (30), a mobilização tem como alvo os senadores e busca impedir que uma mudança estrutural nas relações de trabalho avance sem uma análise mais ampla de seus efeitos.
“A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não”, afirma o lema da campanha.
A Fecomércio e a CNC sustentam que uma alteração constitucional rígida sobre a jornada pode elevar os custos das empresas em um momento marcado por juros altos, crédito restrito, endividamento das famílias, inadimplência empresarial e redução dos investimentos.
Segundo as entidades, os impactos podem atingir principalmente o comércio e os serviços, atividades que dependem intensamente de mão de obra e concentram grande parcela dos empregos formais do país.
Entidades alertam para preços e empregos
Na avaliação do setor empresarial, uma elevação repentina das despesas com pessoal pode ser repassada aos preços, reduzir a abertura de vagas e aumentar a informalidade. Micro e pequenas empresas seriam as mais vulneráveis, por terem menor capacidade financeira para ampliar equipes ou reorganizar escalas.
O presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac e IFPD Tocantins, Domingos Tavares, afirmou que qualquer mudança precisa considerar as diferenças entre atividades econômicas, empresas, trabalhadores e regiões do país.
“Defendemos que qualquer mudança nas relações de trabalho seja construída com responsabilidade, diálogo e segurança jurídica. O comércio e os serviços são grandes geradores de emprego e renda e precisam ter condições de continuar crescendo e mantendo postos de trabalho”, declarou.
Segundo Tavares, uma decisão dessa dimensão exige análise técnica e participação conjunta de trabalhadores, empresários e poder público.
CNC defende negociação coletiva
A CNC afirma não ser contrária à discussão sobre o bem-estar dos trabalhadores, mas contesta a possibilidade de uma alteração constitucional ser aprovada sem que os impactos econômicos sejam avaliados com profundidade.
O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, defende que mudanças estruturais nas relações de trabalho não sejam conduzidas sob a pressão do calendário eleitoral.
A Confederação sustenta que a adequação das jornadas deve continuar sendo discutida nas convenções coletivas, com negociações entre trabalhadores e empregadores de acordo com as características de cada atividade.
A PEC ganhou espaço no debate nacional ao propor uma mudança no modelo de trabalho em que o empregado atua durante seis dias e descansa um. Enquanto seus defensores destacam a ampliação do descanso e a melhoria da qualidade de vida, representantes empresariais cobram estudos sobre os custos e os possíveis reflexos na manutenção dos empregos.
Com a campanha, Fecomércio-TO, CNC e demais entidades do Sistema Comércio pressionam o Senado para que a proposta não avance antes de um debate mais amplo sobre suas consequências para trabalhadores, empresas e consumidores.