Por meio do ato de ler, o ser humano é capaz de se tornar um indivíduo mais crítico sobre si e a sociedade que o cerca e, com isso em vista, o Governo do Tocantins utiliza a leitura como via para inclusão social de pessoas em cumprimento de pena, por meio do projeto Ler para Libertar, da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).
O Projeto, executado pela Gerência de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso, possibilita a remição de pena por meio da leitura, tem ganhado força e cada vez mais adesão por parte dos custodiados. Este ano, um novo recorde foi alcançado com 1.195 presos de todas as unidades penais participando ativamente do Projeto, número 34,42% maior que o registro de inscritos do último ano, com 889 participantes.
O titular da Seciju, Deusiano Amorim, comemorou o resultado e explicou que "as ações ligadas à promoção da leitura nas unidades penais trazem uma pluralidade nas formas de remição para os custodiados, ao mesmo tempo que oportunizam a obtenção de novos conhecimentos e auxiliam na construção da sua personalidade intelectual. Pensando nisso, o Sistema Penal tem concentrado esforços na promoção dessas atividades, e o resultado pode ser percebido por meio da adesão de todas as 25 unidades penais no Projeto resultando nesse aumento", declarou.
Liberdade
Na busca por novos horizontes em sua vida, o custodiado M.G.S. da Unidade Penal de Colinas do Tocantins, relatou que o hábito de leitura costumava estar presente em sua vida, e que o Ler para Libertar o possibilitou evoluir. "Esse Projeto desenvolveu minha leitura e ainda me ajudou a escrever de maneira correta. Há alguns anos, eu costumava ler bastante durante as madrugadas com minha irmã, me lembrei disso enquanto lia Viagem ao Centro da Terra por meio dessa atividade”. E ressaltou ainda uma importante lição com a obra Sempre há esperança, afirmou.
A policial penal e responsável pela coordenação do Ler para Libertar na Unidade Penal de Colinas, Nenívea de Moura Coelho, explicou um pouco sobre o trabalho realizado pela Comissão de Validação da leitura dos custodiados e a importância disso para a vida deles. “A cada duas semanas, entregamos os livros e os custodiados fazem a leitura, produzem uma resenha e apresentam oralmente o resumo da obra lida. Essa ação tem sido muito importante, porque além de melhorar a leitura, escrita, interpretação e a comunicação, possibilita também que os mesmos viagem a lugares desconhecidos, e conheçam culturas diferentes e experiências que podem servir de inspiração para eles", pontuou.
Remição pela leitura
Criado a partir da Portaria n° 709, de 2 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial n° 5.924, que regulamenta a remição da pena pela leitura, o projeto Ler para Libertar incentiva a utilização da leitura como ferramenta facilitadora para reintegração social e possibilita que os participantes tenham a remição de quatro dias de pena por cada obra lida, com limite de 12 obras por ano, podendo chegar a remir até 48 dias da pena.
Ao final da leitura de cada obra, o custodiado deve elaborar um resumo ou outro documento, incluindo desenhos ou apresentação oral para aqueles não alfabetizados que também têm o direito de participar do Projeto. Este documento servirá como comprovação de que a leitura foi realizada, o qual passará por avaliação da Comissão de Validação da remição de parte da pena pela Leitura. A avaliação será feita de forma qualitativa, levando em consideração o interesse e a dedicação do participante.
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