15/10/2022 às 08h58min - Atualizada em 15/10/2022 às 08h58min
Planejamento orçamentário para 2023 prevê concursos e arrecadação de R$ 12,8 bilhões
O Governo do Tocantins encaminhou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2023 à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) nesta sexta-feira (14).
O documento tem o planejamento orçamentário para o primeiro ano de um novo mandato com metas e prioridades da administração e diretrizes para elaboração do orçamento anual.
Para o próximo ano, o PLDO aponta uma previsão de receitas de R$ 12,8 bilhões, um incremento de R$ 1,4 bilhão em relação à previsão para 2022, que foi de R$ 11,4 bilhões. Também prevê recursos para obras e investimentos estruturantes em hospitais, estádios e malha asfáltica, projetos sociais, concursos públicos, pagamento de direitos dos servidores e, ainda, custeio da máquina pública.
Documento entregue
No documento entregue, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, lembra que a gestão cuida das pessoas, atrai investidores e melhora a infraestrutura, garantindo a responsabilidade fiscal e equilíbrio nas contas públicas, e buscando, até 2024, atingir a letra A na Classificação Geral da Capacidade de Pagamento (Capag).
“No ano de 2023, tem-se o advento de um novo ciclo de gestão, com consequente renovação das responsabilidades e desafios, mantida a imperiosa necessidade de garantir o equilíbrio e a gestão do gasto público, com ações que garantam que o Tocantins continue atuando com segurança jurídica, dentro dos limites da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] e com responsabilidade social, ao passo em que sejam fomentados investimentos em políticas públicas voltadas à governança e para o fortalecimento da economia, desenvolvimento de projetos de infraestrutura, modernização do aparelho estatal, assegurando que seja cada vez mais atrativo e seguro investir no Tocantins, em especial nas áreas de vocação do estado, como agronegócio, turismo e mineração de forma sustentável”, enfatizou o governador no documento enviado à Assembleia Legislativa.
"O objetivo principal do PLDO é estabelecer a continuidade do equilíbrio fiscal, que foi o maior ganho dessa gestão. Todas as contas em dia. O pagamento dos fornecedores em dia, a implementação de infraestruturas novas, muitas obras rodoviárias, infraestrutura de saúde, educação e segurança pública e pagamento de direito. A implementação do PLDO para o exercício de 2023 é a abertura de um novo ciclo, com destinações ainda mais importantes para gestão social. O eixo social que é um dos itens que está hoje no projeto, que traz iniciativas para pessoas mais humildes e vulneráveis", informou o secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura.
Eixos prioritários previstos
Ainda segundo o governador, Saúde; Educação, Cultura e Tecnologia; Segurança e Direitos Humanos; Desenvolvimento Regional, Urbano e Indústria; Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente; Desenvolvimento Social; Gestão Pública e Parcerias, Investimentos e concessões são os eixos que norteiam as diretrizes orçamentárias constantes no PLDO.
Também estão listados a continuidade de ações como o Programa de Fortalecimento da Economia, Geração de Emprego e Renda nos 139 municípios e o Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação de Rodovias do Tocantins, além de obras dos Hospitais Gerais de Araguaína, Gurupi e de Palmas.
Para o exercício de 2023, estão previstos recursos para implantar novo Hospital da Mulher e Maternidade Infantil, a construção da Cidade da Polícia Civil nas macrorregiões Norte, Centro e Sul, a implantação do Quartel do Corpo de Bombeiros Militar em Guaraí, reformas dos Estádios de Futebol Nilton Santos, em Palmas, e Mirandão, em Araguaína, e implementação dos programas de Parcerias e Investimentos.
Direitos dos servidores e concursos públicos
Institucionalizado pelos instrumentos legais de planejamento, o PLDO 2023 prevê, ainda, o pagamento da revisão geral anual, progressões e promoções de servidores, previstos em planos de cargos e remuneração, além dos concursos da Educação, Segurança Pública e Saúde.
Crescimento projetado
O novo orçamento se baseia no crescimento esperado de 12,49% em relação ao exercício anterior nas receitas e é resultado dos cenários projetados do Produto Interno Bruto (PIB) Estadual, que tem registrado o maior crescimento da região Norte do país e acima da média nacional, além da arrecadação própria e a previsão de contratação de operações de crédito e convênios com a União. Também influenciou no valor previsto para o orçamento do próximo ano a projeção da variação do índice de preços ao consumidor amplo (IPCA) para 2023.
O documento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano prevê, também, um reajuste no repasse aos demais poderes de 15,40%, em relação ao orçamento autorizado (fixado) no exercício anterior. A programação orçamentária do Poder Executivo, junto com dos Poderes Judiciário e Legislativo, incluído o Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública para o exercício de 2023, contempla os programas estabelecidos no Plano Plurianual 2020-2023.
O PLDO estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado do Tocantins para o exercício de 2023, na conformidade do parágrafo 2º do artigo 165 da Constituição Federal, parágrafo 2º do artigo 80 da Constituição Estadual e da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000.
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