24/05/2022 às 07h54min - Atualizada em 24/05/2022 às 07h54min
Governo regulariza todas as pendências em sistema de requisitos fiscais e fica apto a assinar novos convênios e operações de crédito
Foto: Divulgação Mostrando a integração e qualidade da gestão pública, o Governo do Tocantins comemora o desempenho positivo no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc), que desde a última quarta-feira, 18, está com todas as certidões fiscais regulares. Essa regularização significa que a administração pública pode celebrar a assinatura de convênios e operações de crédito, como o empréstimo de R$ 230 milhões do Banco do Brasil para obras viárias e nova parcela para a construção da ponte de Porto Nacional.
“Manter essa regularidade do Cauc é fundamental para realizar os investimentos que nosso Estado precisa, sobretudo para obras de infraestrutura que são tão aguardadas pela população. Isso mostra que estamos equilibrados e integrados na busca por melhorias para todos os tocantinenses”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.
Segundo o secretário do Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura, a regularidade das certidões representa o resultado de grande esforço e mais uma prova que a administração pública está integrada com as necessidades da população. “Demonstra o compromisso que temos com a gestão pública na busca de resultados positivos. É uma grande vitória conseguir estar em dia. Esse é o momento de assinar a captação de recursos dos projetos prontos e aptos para começarem”, ressaltou.
Como exemplo, o secretário citou que a regularidade no Cauc tem impacto positivo no contrato do Governo do Tocantins com o Banco do Brasil para empréstimo de R$ 230 milhões destinados a obras de pavimentação e construção do Hospital Geral de Araguaína (HGA).
A regularidade ainda é importante, conforme o secretário, para a liberação de parcelas de convênios e empréstimos já captados, que tem obras em andamento. “A ponte de Porto Nacional teve a primeira parcela liberada, e agora podemos buscar a segunda'', explicou. Nesse caso, o secretário se refere à obra na rodovia TO-255, que tem investimento total de R$ 149 milhões.
Por fim, a regularidade junto ao Cauc também é um fator de estimulo ao investimento da iniciativa privada no Tocantins. “Um empresário do agronegócio, por exemplo, ao observar que o Estado está com as certidões em dia, significa que vai haver investimento em estradas, que é importante para o desenvolvimento do agronegócio, a manutenção viária e a logística de transporte”, relatou o secretário.
Cauc
Segundo o secretário da Seplan, o Cauc, criado pela Secretaria do Tesouro Nacional, é um serviço que disponibiliza informações sobre a situação do cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos. “É a junção de várias certidões que precisam estar regulares para a efetiva assinatura de convênios e operações de crédito. Atrela a gestão regular ao direito a receber recursos”, explicou.
O Cauc são certidões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Receita Federal, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), Certidão de Dívida junto Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) entre outras que devem estar regulares.
O Cauc é regulado em certidões diárias, quinzenais, mensais, bimestrais e até semestrais. “É preciso diariamente olhar essa regularidade. [Observamos que] praticamente desde o começo do ano que não estava totalmente em dia, tinha algumas pendências. É um trabalho muito grande que a Seplan, Secretaria da Fazenda, Secretaria da Administração e Controladoria Geral do Estado fazem para regularizar e manter regular o Cauc”, explicou o secretário. (Governo do Tocantins).
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