Foto: Divulgação O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou durante a cerimônia de posse de novos policiais militares, que editou nesta segunda-feira, 21, o Decreto nº 6.420, que estabelece como facultativo o uso de máscaras em locais abertos. Todavia, o uso em ambientes fechados e pouco arejados se mantém obrigatório como medida preventiva contra o novo Coronavírus. O Decreto será publicado no Diário Oficial do Estado na edição desta segunda-feira, 21.
A decisão foi tomada com base nos dados do painel, Integra Saúde Tocantins, que até a presente data indica que 62,53% da população já se encontra imunizada com as duas doses ou com a dose única de vacina contra a covid-19. Além disso, o Boletim n° 692 da Secretaria de Estado da Saúde (SES) anunciou uma diminuição expressiva dos números de hospitalizações pela doença, com apenas 31 casos registrados até 21 de março.
Mesmo com a flexibilização do uso da máscara, o governador Wanderlei Barbosa é firme ao falar da doença. “Estamos hoje flexibilizando o uso da máscara em ambiente aberto, devido às estatísticas positivas com relação a doença, como o número baixo de hospitalizações e infecções, mas isso não significa que devemos relaxar. É muito importante que a população se vacine, complete seu esquema vacinal e tome suas doses de reforço, para que em breve possamos atingir mais de 70% da população vacinada em todo o Tocantins e nos municípios, e só assim, poderemos flexibilizar ainda mais o uso das máscaras”, ressalta.
O Decreto recomenda ainda aos prefeitos que baixem seus atos normativos, dispondo sobre a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção facial nos municípios em que menos de 70% da população tenha recebido, pelo menos, uma dose ou dose única da vacina contra a covid-19.
“Nesse caso, é importante destacar que conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, todos os entes federativos possuem competência para legislar sobre as medidas de enfrentamento à pandemia, e nesse caso, prevalece a medida mais restritiva. Ou seja, se em determinado município, o uso continua sendo obrigatório, essa medida deve ser respeitada”, complementa o Governador.
O uso facultativo da máscara não se aplica ao transporte público, unidades hospitalares e de internação, bem como de estabelecimentos de ensino com sede no Estado, sejam eles públicos ou privados, sendo obrigatório o uso de máscara de proteção facial para ingresso e permanência nesses locais, considerando a idade mínima indicada para tanto, de acordo com os protocolos de saúde vigentes.
O secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva, destaca que conforme os protocolos de saúde, quem apresentar sintomas da doença deve fazer o uso de máscaras mesmo em ambientes abertos. “É válido destacar que mesmo com a flexibilização, se a pessoa não se sentir segura para tal, ela pode continuar fazendo o uso de máscaras em ambientes abertos. O uso de máscara continua válido também para aquelas pessoas que apresentarem sinais e sintomas respiratórios, assim como o distanciamento social, para evitar uma nova propagação da doença”, ressaltou. (Governo do Tocantins).
“Nós queremos que todas as cidades do Tocantins tenham polícia e viaturas 24 horas por dia”. A declaração foi dada pelo governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, durante a solenidade de ingresso na Polícia Militar do Tocantins (PMTO) de 1.000 alunos-soldados aprovados no Concurso Público da PMTO. A solenidade foi realizada na tarde desta segunda-feira, 21, na Praça dos Girassóis. O curso de Graduação de Alunos-Soldados será ofertado por meio de parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO).
O governador Wanderlei Barbosa ressaltou que tem recebido muitas reclamações por parte de prefeitos e da própria comunidade e o ingresso dos alunos representa que em um curto espaço de tempo esse problema será resolvido. “Hoje é um dia especial, porque estamos fazendo o recrutamento de 1.000 homens e mulheres, que vão compor nossas forças de segurança e estamos ofertando um curso diferente, porque além da formação como policial militar terão conhecimento também em outras áreas, que são importantes para os seus respectivos currículos. O que queremos com esses novos militares é que cada cidade do nosso Estado tenha policiamento diário”, ressaltou o Governador.
Os alunos serão divididos em 28 turmas. O início do curso está previsto para o dia 28 de março, com 1.600 horas/aula ofertadas em 14 polos, em cidades que contam com unidades da Polícia Militar. Além do Curso de Formação de Soldados, os participantes terão formação de Tecnólogo em Segurança Pública, o que vai permitir o certificado de curso superior. “Queremos a cada dia nossos profissionais preparados para proteger a sociedade tocantinense. A educação é a ação mais importante do segmento social e um dos pilares fundamentais para atuação da polícia militar é a inteligência”, ressaltou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Júlio Manoel da Silva Neto, explicando que o conhecimento sobre o qual a Corporação embasa o seu trabalho é construído com base em evidências empíricas, apuradas com metodologias éticas.
O comandante-geral explicou ainda que o planejamento da corporação é para que, a partir da segunda semana de setembro, esses militares estarão qualificados. No entanto, ele afirmou que antes desta data já estarão nas ruas como estagiários, o que vai permitir suprir algumas necessidades em locais que faltam policiais.
O reitor do IFTO, Antônio da Luz, disse que essa parceria com o Governo do Tocantins, por meio da Polícia Militar, é histórica para o Estado e os alunos vão contar com atividades, nas modalidades a distância e presencial, como forma de cobrir todas as disciplinas necessárias para a boa formação das turmas. “Vão aprender questões práticas do dia a dia da atividade policial e conhecimentos teóricos, que vão permitir uma formação completa, que vai permitir um título de formação superior na área de segurança pública. Essa é a grande inovação desse modelo de formação”, ressaltou.
O presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade, disse que a solenidade de ingresso dos novos alunos-soldados representa um sonho para os alunos e um grande ganho para a população das mais diversas cidades tocantinenses. “Que esses novos policiais tenham uma qualificação a altura do que a população espera. Tenho convicção que a partir da formação desses policiais a sensação de segurança será sentida em todo o Estado”, frisou.
Presenças
A solenidade contou também com a presença da senadora Kátia Abreu, do deputado federal Vicente Júnior, deputados estaduais, do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Carlos Eduardo de Souza Farias, da Defensora Pública-geral, Estelamaris Postal, do Procurador-Geral de Justiça, Luciano Casaroti, do reitor da Unitins, Augusto Rezende, representantes da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), secretários de Estado e demais autoridades. (Governo do Tocantins).
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