Com o objetivo de aprimorar o processo para realização da licitação do projeto de Parcerias Público-Privadas para a implementação de energia solar nos órgãos públicos do Estado, por meio da participação pública, o Governo do Tocantins, realizou Audiência Pública nesta quarta-feira, 16, com a presença de representantes da sociedade civil, judiciário e setor privado. A Audiência foi conduzida pela Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI), Secretaria Extraordinária de Parcerias Público-Privadas, Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf) e Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias).
O secretário da Parcerias e Investimentos, José Humberto Pereira Muniz Filho, abriu os trabalhos e ressaltou o novo modelo de gestão no Tocantins. “Visando a modernidade, nós inauguramos um novo ciclo no Estado, que é o Programa de Parcerias Público-Privadas, que tem como seus valores a responsabilidade social e a segurança jurídica. É uma nova marca da gestão do governador Wanderlei Barbosa”, destacou.
O secretário pontuou ainda, que o projeto de parceria público-privada é pautado em três valores principais. “O primeiro é você ter um planejamento multisetorial; o segundo, é ter um arranjo institucional e por último ter uma governança com visão estratégica, e nesse nível de governança temos que compreender e fazer valer o decreto de governança assinado pelo Governador há algumas semanas, que trata de toda essa transparência, publicidade, controle técnico e eficiência da administração pública. O projeto de energia é um projeto do Estado”, finalizou.
Já o secretário da Secretaria Extraordinária de Parcerias Público-Privadas, Ricardo Ayres, salientou que com a assinatura do contrato com as prováveis concessionárias o Tocantins pode receber R$ 157 milhões de investimento privado só em 2022. A economia estimada em 25 anos, período do contrato, chega a ser de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. “Dessa forma nós conseguimos eliminar um passivo ambiental e entrar no mercado de crédito de carbono. Além de tudo, eliminando os custos que o Estado tem com essas políticas, conseguimos uma maior dedicação e investimento ao que se tem de mais relevante: nossas estradas, nossa educação e nossa saúde, que além de nossa obrigação, é a nossa prioridade! Parabenizo a todos por esse grande projeto Estadual”.
O diretor presidente do Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), Leonardo Santos, responsável pelo o estudo técnico, ressalta que este modelo de negócios gera impactos positivos. “Estamos aqui no Tocantins apresentando o segundo estado do Brasil a empreender uma PPP com um ganho ambiental, econômica e social muito grande. Neste projeto não há conflitos ambientais, econômicos ou sociais. Por isso, é um projeto que inaugura a carteira de PPPs aqui no Tocantins de uma forma muito assertiva”.
Com uma dinâmica que contemplou a participação pública, o secretário José Humberto, realizou a apresentação do projeto e esclareceu os principais pontos do projeto, desde a realidade energética do Tocantins até os resultados esperados, que consistem em economia para o Estado, ganhos ambientais e atração de investimento privado.
Com o espaço aberto ao diálogo, após a apresentação, os participantes se manifestaram sobre o projeto apontando melhorias e tirando dúvidas. A próxima fase é a análise de todas as sugestões pertinentes que poderão ser agregadas ao projeto. Em seguida, será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) para análise, e não havendo considerações poderá ser aberto o processo de licitação.
Benefícios
Após a assinatura do contrato, o Tocantins pode receber R$ 157 milhões de investimento privado. Em 25 anos, a economia é estimada em R $1 bilhão aos cofres públicos e ao final, os equipamentos passam para o Estado. Todo o investimento das concessionárias é amortizado ao longo do contrato, por isso não há investimento público na implementação, na operação e na gestão das miniusinas.
O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, destaca os benefícios do projeto. “Nós estamos estabelecendo uma projeção de uma parceria de 25 anos, a qual vai trazer benefícios com descontos reais, fora as questões ambientais de uma energia limpa focando na sustentabilidade. A gente espera com este momento da audiência pública, receber todas as dúvidas e sugestões, além disso temos também a Consulta Pública que está aberta até o dia 22 de março. Essa estruturação permite ao Governo estabelecer a modernidade e economicidade para a gestão pública e com isso a gente vai trazer bônus para as transações do crédito de carbono em um futuro breve”.
Sustentabilidade
Com a alteração da matriz energética, o Tocantins terá reduzido a emissão de carbono na atmosfera em mais de 2 mil toneladas ao ano, o equivalente ao gás carbônico absorvido anualmente por 130 mil árvores e fundamenta a possibilidade de captação de crédito de carbono pelo Governo do Tocantins, permitindo a estruturação e regulação desse mercado no Estado.
Consulta Pública
A Consulta Pública segue disponível, no site da SPI, para quem desejar conhecer e dar sugestões ao projeto até o dia 22 deste mês.
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